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MPPA

Estado do Pará, Ministérios Públicos e Defensoria tentam suspender reajuste da energia

Cidades /

Um recurso de Agravo de Instrumento contra decisão do Juízo da 5ª Vara Federal do Pará – que indeferiu o pedido de suspensão do reajuste da tarifa de energia elétrica no Pará – foi interposto na última sexta-feira (28) pelo Estado do Pará, Ministério Público do Estado (MPPA), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública […]

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Foto: Reprodução

Canaã pode ser multada em R$ 20 mil se permitir eventos com aglomerações

Cidades /

O prefeito de Canaã dos Carajás, Jeová Andrade, pode responder por crime de desobediência, caso se omita perante eventos que causem aglomerações, indo na contramão das regras sanitárias contra o coronavírus, além de pagar multa de 20 mil reais por programa realizado. A decisão foi tomada pelo juiz Danilo Alves Fernandes, atendendo uma Ação Civil

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Foto: Pixabay

MP quer que empresa devolva dinheiro de taxa de religação de água em Itupiranga

Cidades /

Em Itupiranga, a Hidroforte Administração e Operação LTDA, concessionária de água e esgoto do município, está cobrando taxas aos moradores inadimplentes para que seja feita a religação do serviço. O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) agiu, recomendando que a empresa pare de cobrar pela religação e que devolva o dinheiro aos moradores que

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Quase metade dos estudantes não realiza atividades virtuais, aponta MPs

Cidades /

Quase metade dos estudantes do Pará não participam de atividades virtuais desde que a pandemia da Covid-19 suspendeu as aulas presenciais. O dado foi divulgado pelos Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) após escuta pública realizada entre a comunidade escolar. O resultado da pesquisa

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Foto: PMP

Parauapebas: Acordo judicial garante a nomeação de 125 aprovados em concurso

Cidades /

Foi finalizada este mês por meio de parecer da Promotoria de Justiça de Parauapebas, que se manifestou pela extinção da ação civil pública, uma importante atuação resolutiva do Ministério Público do Estado, que possibilitou a nomeação e posse de 125 aprovados no concurso público da Prefeitura de Parauapebas (Edital 001/2014). A ação foi ajuizada em

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Justiça determina que Redenção feche comércio não essencial

Cidades /

A 1ª Vara Cível de Redenção atendeu pedido em Ação Civil Pública ajuizada pela promotoria de Justiça e determinou ao município que edite em 48 horas, novo decreto para o fechamento de atividades comerciais não essenciais, como medida para diminuir a propagação do novo coronavírus. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (1), e determina que o setor

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Cartilha orienta mulheres a se protegerem durante a pandemia de Covid-19

Cidades /

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) lançou nesta terça-feira (16) a Cartilha Mulher e a Covid-19 no Pará, através do CAO Criminal, do Núcleo Mulher e da Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital. Há parceria da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), através da Procuradoria

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Parauapebas : MPPA quer investigação de crimes eleitorais

Política /

O Ministério Público Eleitoral solicitou à Polícia Federal que investigue uma suposta fraude no sistema de filiação do Partido Progressista, que causou a inclusão e desfiliação indevida de diversas pessoas, inclusive do prefeito de Parauapebas, que integra outra legenda. O ofício foi encaminhado na última sexta (12) pelo promotor de Justiça Emerson Costa de Oliveira,

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