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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotora de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Marabá Lilian Viana Freire expediu nesta terça-feira (19) a Recomendação Ministerial nº 01/2024/MPE/13ªPJMab ao Município de Marabá. O objetivo é assegurar que o Concurso Público para a Guarda Municipal de Marabá, regulado pelo Edital nº […]

Visando melhorar o desenvolvimento do projeto de remição de pena por leitura aos presos do Complexo Prisional de Marabá, o Ministério Público do Estado do Pará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Execução Penal e Controle Externo da Atividade Policial de Marabá, lança, nesta quarta-feira, 1°, a campanha “Dê uma chance para quem

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através da promotora de Justiça da Infância e Juventude de Marabá, Alexssandra Muniz Mardegan, realizou nesta segunda-feira, 23 de janeiro, a segunda rodada de reuniões para tratar acerca da campanha de conscientização, a qual trata da captação de doações de recursos financeiros destinados ao Fundo da Infância

Mais uma situação de descaso da Secretaria Municipal de Saúde de Marabá foi denunciada junto ao Ministério Público do Estado do Pará. A filha de uma idosa, de 86 anos, informou que a mãe faz uso da medicação Somalgin Cardio 100mg, duas vezes ao dia, e que compareceu ao Centro Especializado Integrado para fazer a

O atendimento prioritário em supermercados, agências bancárias, órgãos públicos, clínicas e demais estabelecimentos comerciais está prestes a completar 22 anos de existência. A Lei 10.048, de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência física, idosos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas com crianças no colo, não é sinônimo de privilegio, mas sim, de