O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, solicitando a reforma urgente da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Profª Izabel Maracaípe, localizada em Itupiranga. O MP requer também o bloqueio de verba no valor estimado de R$ 1 milhão de reais, nas contas públicas do Estado para o cumprimento integral da ordem judicial, caso a decisão não seja executada.
As condições precárias da escola foram relatadas em laudo de engenharia, elaborado por técnicos do MPPA em julho de 2019. Segundo o MPPA, a falta de manutenção básica gera grandes riscos às crianças e adolescentes que frequentam o espaço.
Além disso, segundo o laudo, os banheiros e áreas de recreação estão inutilizáveis; fiação elétrica é antiga e impede a ligação de qualquer aparelho; em várias áreas há risco de desabamento do forro; estruturas de concreto também estão comprometidas.
Ainda em julho de 2019, quando os técnicos do MP visitaram a escola e constataram o abandono do prédio, a Promotoria expediu Recomendação (Nº 002/2019) a Secretaria de Educação Estadual (Seduc), solicitando a reforma geral no prédio tendo em vista as irregularidades encontradas.
No documento, o MP cobrou providências para a realização dos reparos elencados pelo laudo técnico e a elaboração de cronograma de obras. Porém, não houve qualquer manifestação por parte do Estado.
No dia 19 de agosto, o promotor Josiel Gomes da Silva, que ajuizou a ACP, visitou novamente a escola e constatou que a situação estrutural do imóvel continuava a mesma, apesar de ter havido a construção de um pequeno muro de contenção nos fundos do terreno, haja vista que o muro anterior havia desabado.
“Torna-se evidente que a relação de ensino- aprendizagem está inviabilizada pelas condições precárias do prédio no qual funciona a Escola Estadual Profª Izabel Maracaípe”, diz o promotor na ACP.
Ainda segundo ele no documento, “crianças, adolescentes e profissionais da área de educação estão se submetendo a toda uma sorte de padecimentos por falta de compromisso do Estado e dos respectivos gestores em garantir condições materiais e educacionais satisfatórias aos alunos e um meio ambiente de trabalho digno a professores e servidores públicos estaduais”.
Na ACP, o MP requer que o Estado seja obrigado a garantir a retomada segura das aulas na Escola Profª Izabel Maracaípe, seja no atual prédio ou em outro, locado.
Além disso, é requerido que garanta a reforma completa da escola, e no prazo de seis meses o MP pede que o Estado realize, imediatamente, o remanejamento da escola para outro espaço físico que atenda às necessidades apontadas para o funcionamento da escola, ou elabore, no mesmo prazo, cronograma de obras a serem realizadas no prazo máximo de 180 dias, a fim de adequar a unidade para o ensino.
Enquanto a reforma geral não acontece, o MP requer, sob pena de pagamento de multa de R$ 25 mil reais, a realização urgente de manutenção e reparos nas instalações elétricas no prazo de 30 dias; reforma nos banheiros de modo a possibilitar o acesso e uso no prazo de 60 dias; e reparos nas janelas das salas a fim de evitar furtos no prazo de 30 dias.
Sobre a ACP, o Portal Correio procurou a Seduc, mas até o fechamento dessa reportagem não obtivemos retorno. (Zeus Bandeira – Com informações do MPPA)
