Correio de Carajás

MPPA requer transparência em todo o processo de vacinação contra a covid-19

Marcello Casal Jr - Agência Brasil
Marcello Casal Jr - Agência Brasil
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Está finalizando o prazo para a Prefeitura de Dom Eliseu acatar a recomendação expedida pelo Ministério Público do Pará (MPPA) em relação à transparência e regularidade no processo de vacinação contra a Convid-19. Na última terça (26), a promotora de justiça de Dom Eliseu, Aline Neiva Alves da Silva, solicitou à Prefeitura o cumprimento de diversas medidas para a transparência na execução, bem como critérios para operacionalização e logística da vacinação. O prazo estabelecido foi de cinco dias úteis.

O MPPA requer a ampla divulgação no portal da transparência, bem como em redes sociais oficiais, do quantitativo de vacinas recebidas; do quantitativo distribuído por unidade; a custódia de envio, recebimento e disponibilização na unidade de vacinação; do Plano Municipal de Imunização contra a Covid-19; dentre outros pontos. A promotoria de justiça não localizou no portal da transparência do município o quantitativo de vacinas efetivamente enviadas, recebidas, distribuídas, ou a guia de remessa.

Conforme a recomendação, a prefeitura precisa disponibilizar ao acesso público o quantitativo, em tempo real, de todas as vacinações realizadas, demostrando a identificação do beneficiário, a categoria do grupo prioritário, local e data da vacinação (1ª e 2ª doses).

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A população-alvo da campanha nacional de vacinação contra a Covid-19 foram priorizadas segundo os critérios de exposição à infecção e de maiores riscos para o agravamento e óbito pela doença. Para evitar aglomerações, o MPPA solicita a divulgação de informações sobre o cronograma da vacinação, suas fases e públicos-alvo, locais e horários de funcionamento das salas de vacinação.

Em relação a operacionalização e logística do processo de vacinação contra a covid-19, o MPPA também ressalta a reponsabilidade da Prefeitura na organização do suporte logístico para o transporte e distribuição das vacinas a todos os postos de vacinação; identificação do quantitativo e as condições de funcionamento das salas e postos; estruturação das equipes de saúde da família para mapeamento da população nos grupos prioritários; dentre outros diversos pontos.

O não cumprimento das medidas dispostas na Recomendação levará o MPPA à adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive, o ajuizamento de Ação Civil Pública. (Renan Monteiro, Edyr Falcão/Assessoria de Comunicação)

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