Correio de Carajás

Instituições discutem a proibição do uso de sacolas plásticas

Foto: Ascom MPPA
Foto: Ascom MPPA
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp

Na última sexta (5), o Ministério Público do Pará (MPPA), por meio dos promotores de Justiça do Consumidor, Frederico Antônio Lima de Oliveira e Joana Chagas Coutinho, reuniram com representantes da Associação Paraense de Supermercados (Aspas) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O foco do encontro foi a Lei 8.902/19, que dispõe sobre a proibição de sacolas plásticas utilizadas em estabelecimentos comerciais em todo o Estado.

O promotor de Justiça Frederico Oliveira informou que o Dieese procurou o Ministério Público alegando precações com a entrada em vigor da Lei Estadual 8.902/2019, considerando que os consumidores menos favorecidos economicamente teriam dificuldades de arcar com os custos de compra de sacolas. Segundo o promotor de justiça, em outros Estados brasileiros a extinção das sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais ‘’já é uma realidade normatizada por lei especifica’’.

Promotor de Justiça Frederico Oliveira/Foto: Ascom MPPA

Roberto Sena, representando o Dieese na reunião, apontou como significativo o impacto econômico que o fim do uso de sacolas plásticas pode ocasionar, sobretudo pela alta demanda. Em face da preocupação dos estabelecimentos com relação ao uso demasiado de sacolas plásticas, bem como as tomadas de decisões em outros Estados com relação ao uso do plástico (como canudos e copos), Roberto Sena levantou a possibilidade da venda de sacolas biodegradáveis.

Leia mais:

No entanto, ao destacar o impacto econômico de uma mudança repentina o representante do Dieese ponderou sobre a possibilidade de um adiamento desta mudança, especialmente em função do contexto pandêmico com a covid-19. Assim haveria um impacto menor na população do Pará.

O promotor de justiça alertou sobre a impossibilidade de alteração no prazo da lei, porém frisou sobre a possibilidade de acordo para que as mudanças sejam feitas sem prejuízos, reiterando o a importância do Ministério Público como órgão fiscalizador.

Publicada em 11 de setembro de 2019, a Lei estabelece dezoito meses, a partir da entrada em vigor, para as sociedades comerciais e os empresários classificados como microempresas e/ou empresas de pequeno porte, substituírem sacolas plásticas descartáveis por sacolas reutilizáveis/retornáveis.

Jorge Maria Portugal e Fernando Yamada, representantes da Aspas, abordaram na reunião a necessidade de maior conscientização dos consumidores sobre o não uso das sacolas plásticas, a necessidade de educação do consumidor para o conhecimento da Lei 8.902/19, assim como abordaram a não participação da Aspas na edição da Lei, especificamente para debater os meios para o impacto encômio menor do texto legislativo.

Para Jorge Portugal o fim das sacolas plásticas pouco alteraria o valor final dos produtos para os consumidores e boa parte dos estabelecimentos já vem trabalhando para esta mudança. Foi informado que a média de gasto para aquisição das sacolas retornáveis estão em torno de R$ 0,08 centavos a R$ 0,10 centavos.

O promotor de justiça Frederico Oliveira defendeu a possibilidade de acordo e reiterou a necessidade de apresentação de meios que viabilizem a fiel execução da lei sem a ocorrência de prejuízos aos estabelecimentos e consumidores. Foi concedido um prazo de seis dias para que a Aspas e o Dieese apresentassem propostas para tal fim. Uma nova reunião foi marcada e ocorrerá no dia 18 de fevereiro na sede do MPPA. (ASCOM MPPA)

Comentários

Mais

Índice reúne dados sobre a inclusão de brasileiros com deficiência

Índice reúne dados sobre a inclusão de brasileiros com deficiência

Passados 11 anos desde a realização do último censo nacional, o Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural, uma associação sem…
Anvisa aprova indicação de baricitinibe para covid-19

Anvisa aprova indicação de baricitinibe para covid-19

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou na noite desta sexta-feira que aprovou a indicação do medicamento baricitinibe para…
Pará registra 587.922 casos de Covid-19 e 16.578 mortes pela doença

Pará registra 587.922 casos de Covid-19 e 16.578 mortes pela doença

O Pará contabilizou mais 51 casos de Covid-19 e 4 mortes causadas pela doença. Segundo o boletim divulgado pela Secretaria…
“Forma Pará” recepciona calouros de Jacundá e Itupiranga

“Forma Pará” recepciona calouros de Jacundá e Itupiranga

“O Forma Pará, antes de qualquer coisa, é um programa que cuida de pessoas. E vocês também serão profissionais que…
Família de adolescente morto por “Trem da Alegria” não recebeu apoio financeiro da empresa

Família de adolescente morto por “Trem da Alegria” não recebeu apoio financeiro da empresa

A família do adolescente Marcos Henrique dos Santos, de 14 anos, que foi morto na noite desta quinta-feira (16), no…
Covid-19: Fiocruz libera mais 700 mil doses da vacina AstraZeneca

Covid-19: Fiocruz libera mais 700 mil doses da vacina AstraZeneca

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) liberou, nesta sexta-feira (17), mais 700 mil doses da vacina Oxford/AstraZeneca contra covid-19, produzida no…