No Supremo, Pará solicita compensações da Lei Kandir para o ano de 2019
Em nova audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), na tarde desta segunda, 5, sobre os repasses da Lei Kandir, o governador Helder Barbalho solicitou à União a possibilidade de partilha advinda do pagamento da cessão onerosa para quitar o montante correspondente ao ano de 2019. A legislação debatida prevê a […]
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