Projeto da deputada Renilce Nicodemos vira lei e garante atendimento preferencial
O governador Helder Barbalho sancionou a lei elaborada pela deputada Renilce Nicodemos (MDB) que dispõe sobre a regulamentação do atendimento preferencial a pessoas portadoras de deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo, em estabelecimentos comerciais privados e dá outras providências. O texto foi protocolado em 2019 na Assembleia Legislativa do Pará […]
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