Atualização 14 de setembro de 2019 por Redação
É possível controlar presos ligados ao crime organizado que implantam o terror dentro de penitenciárias? A resposta é: sim. Com rigor, mas sem apelar para a tortura, para o espancamento, mutilações. As acusações de tortura contra agentes federais que atuam em presídios do Pará, feitas por alguns presos, têm levantado essa questão. Eles negam.
Acordo diante do juiz
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O Ministério Público Federal (MPF) cobrou da Força-Tarefa federal explicações e as respostas obtidas não convenceram, daí o pedido de audiência na Justiça Federal para celebração de um acordo entre os fiscais da lei e os que devem cumprir a lei. Após horas de discussão, perante o juiz Jorge Ferraz, algumas normas foram restabelecidas. Duas delas: a visita regular de advogados aos presos, que havia sido suspensa, e as visitas de familiares.
Perícia médica
Além disso, os procuradores da República, caso assim entendam, poderão requisitar aleatoriamente a presença de presos para que sejam periciados por médicos do Instituto Renato Chaves ou outra instituição idônea, para verificar eventuais evidências de crimes de tortura que estariam ocorrendo desde que a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) assumiu o controle de algumas casas penais do Pará, no dia 5 de agosto.
Ordem de chegada
As visitas ao presídio de Americano, em Santa Isabel, por exemplo, já puderam ser retomadas desde ontem, garantida a entrevista pessoal e reservada de advogados e defensores públicos com os seus clientes, independentemente de agendamento, respeitada a ordem de chegada. No Centro de Reeducação Feminino (CRF) e no Centro de Triagem Metropolitano 2 (CTM2), os mesmos procedimentos só deverão ocorrer a partir de segunda-feira (16).
Separação de presos
Nesses dois centros prisionais, a equipe que atua na Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) ainda não concluiu o procedimento de separação das presas, retirada de celulares e eventuais instrumentos que possam ser utilizados para prática de crime. O acordo, homologado pelo juiz federal Jorge Ferraz, durante audiência de cerca de quatro horas ocorrida na 5ª Vara da Justiça Federal, em Belém, obteve a concordância de todos. O juiz pôs ordem na ação dos agentes federais dentro dos presídios.
Comando Vermelho
Na duas unidades prisionais já haviam sido apreendidos celulares, chips de celular, drogas e armas feitas pelos presos”. Na feminina, encontraram 50 celulares, oito pendrives, 12 chips de celular, 20 objetos perfurantes – estoques e facas, além de drogas. Segundo a Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe), algumas internas do CRF formariam “um escritório central da facção do Comando Vermelho no que tange à organização administrativa e algumas comandam a parte do setor de ataques a agentes públicos”.
Rebeliões murcharam
O outro lado da questão: os agentes federais e o pessoal da Susipe concordam num ponto: as medidas tomadas praticamente desmontaram rebeliões que estavam sendo articuladas pelas facções Comando Vermelho, PCC e outras, ainda como parte da reação ao que ocorreu em Altamira, quando 62 presos foram mortos no confronto entre as facções mais violentas.
_________________________BASTIDORES__________________________
* Para o secretário Extraordinário de Penitenciários do Pará, Jarbas Vasconcelos, a suspensão das visitas aos presos pelo prazo de 30 dias teve o objetivo de “garantir a segurança dos internos, familiares e servidores do sistema prisional”.
* Foi descoberto que as organizações criminosas por trás do massacre de julho em Altamira, o PCC e o CV, têm relação direta ou indireta com as duas penitenciárias agora sob intervenção em Santa Isabel e Ananindeua.
* O MPF, porém, entendeu que as restrições impostas violavam regras básicas de respeito às lei vigentes, inclusive as penais. Daí a busca de acordo na Justiça Federal, agora fechado.
* Isso não impede eventuais ações judiciais do MPF se as supostas torturas ficarem comprovadas.