Pará avança nas políticas públicas para pessoas com autismo
Aprovada em fevereiro, a nova lei 9.214/21 garante validade com prazo indeterminado para laudos de diagnóstico de autismo. A emissão pode ser feita por profissionais da rede de saúde pública ou do setor privado, desde que estabelecido os requisitos da legislação pertinente, entre os quais a indicação do nome completo da pessoa com deficiência; indicação […]
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