Multas que variam de R$ 150 a R$ 50 mil poderão ser aplicadas durante o lockdown
O decreto que estabelece lockdown a partir desta terça-feira (18) em Marabá, Parauapebas e Canaã dos Carajás determina como deve acontecer a fiscalização do cumprimento e prevê, entre outras punições, multa diária de até R$ 50 mil para pessoas jurídicas e de R$ 150 para pessoas físicas, MEI, ME e EPP’s. Em ambos os casos […]
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