O Ministério Público do Pará (MPPA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tucuruí, emitiu nesta quarta-feira (30), Nota de Esclarecimento sobre a publicação veiculada no site da prefeitura do município, a respeito da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano de Tucuruí (CTTUC), e a possibilidade de impedimento de atuação dos agentes de trânsito da Companhia.
Em nota, a 2ª promotora de justiça, Lorena Barbosa de Miranda, afirma que a Promotoria de Justiça ainda está analisando a documentação enviada pela Companhia de Trânsito a fim de detectar um possível impedimento para atuação dos agentes de trânsito, uma vez que “existem indícios de irregularidades”, na atuação dos referidos servidores, de modo que não são verdadeiras as informações publicadas no site oficial de notícias da Prefeitura Municipal de Tucuruí, de que o MP local “não vislumbrou nenhum impedimento pra que os atuais agentes municipais de trânsito possam fiscalizar e aplicar autos de infração”.
Em 14 de janeiro, a prefeitura de Tucuruí divulgou conteúdo noticioso informando que a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano de Tucuruí (CTTUC) estava retomando a fiscalização e poderia aplicar multas aos condutores infratores no município.
Leia mais:Conforme a matéria, a Companhia celebrou convênio com o Departamento de Trânsito do Pará – DETRAN/PA, delegando parcialmente as competências previstas no artigo 24, incisos VII, VIII e IX, do Código de Trânsito Brasileiro, para fins de processamento de autos de infração de trânsito lavrados por agentes de trânsito da CTTUC, tendo o convênio expirado em abril de 2015, não ocorrendo sua renovação.
A nova direção da Companhia de Trânsito reorganizou toda a estrutura necessária para que a CTTUC seja habilitasse a realizar a fiscalização e a aplicar as multas.
O Ministério Público ainda analisa a documentação apresentada pela CTTUC e cobrou a apresentação das cópias integrais da documentação do procedimento licitatório. O MPPA cobra inclusive a publicação dos documentos no Portal da Transparência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e da própria prefeitura.
“Portando declaro que não são verdadeiras as informações aduzidas pela Prefeitura de Tucuruí (…) a qual se utilizou indevidamente de imagens em frente ao prédio para afirmar anuência do Órgão Ministerial quanto à nomeação, através de portaria, de agentes de trânsito que irão fiscalizar e aplicar autos de Infração” encerra a nota assinada pela 2ª promotora de justiça, Lorena Barbosa de Miranda.
Cristiano Arrais divulgou ontem um áudio em grupos para se defender dizendo que a Companhia não cometeu nenhuma irregularidade mesmo os agentes não estando aptos ao cargo via concurso público. Quanto à publicação nos Portais de Transparência, o diretor alegou não ter tido tempo para que a documentação fosse publicada ainda esta semana. O diretor afirmou que a CTTUC continuará fiscalizando, organizando, sinalizando e aplicando os autos de infração, já que em nenhum momento, o MPPA embargou as ações da Companhia em autuar e multar os motoristas infratores. (Denis Aragão)