Correio de Carajás

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MARABÁ: Promotora vai à justiça para que governo implante o Disque Idoso

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ingressou com ação na justiça contra o governo estadual para garantir a implantação, em Marabá, do Disque Idoso, uma central telefônica de atendimento específica para denúncias relacionadas às violações de direitos das pessoas idosas. Este serviço é garantido por lei, mas não foi colocado em prática pelo

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CANAÃ DOS CARAJÁS: Câmara aprova doação de terreno para construção de promotoria

Durante sessão extraordinária realizada no último dia 22 de junho, a Câmara Municipal de Canaã dos Carajás aprovou o projeto de lei nº 016/2017, que dispõe sobre a doação, pelo município, de um lote urbano, com área de 1.409,08 m², destinado à construção da sede do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) na cidade.

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Itupiranga terá que custear tratamento fora da cidade

O Município de Itupiranga será obrigado por decisão judicial a fazer o custeio completo de todo paciente domiciliado no município que necessite de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), custeando em sua integralidade os custos com transporte, hospedagem e alimentação, inclusive do acompanhante, caso necessário. A sentença foi proferida pelo juiz Daniel Gomes Coêlho em ação

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Dezenas de ações por corrupção tramitam em Marabá e Parauapebas

Sessenta e três ações por improbidade administrativa e dano ao erário público tramitam nas Varas Cíveis de Marabá – que englobam também Bom Jesus do Tocantins e Nova Ipixuna -, além de 231 ações coletivas. Em Parauapebas, são 11 processos de improbidade administrativa e 25 ações coletivas. Essas duas modalidades de processo vêm sendo avaliadas

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