A Secretaria Municipal de Assistência Social lançou, por meio da Comissão Eleitoral, edital de convocação para eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) de Marabá para o próximo biênio. De acordo com a Lei Nº 17.550, de 2012, o CMDPD é composto por dezesseis membros representando paritariamente a sociedade civil e o poder público.
Os representantes do Poder Público são um da Secretaria Municipal de Assistência Social, um da Secretaria Municipal de Educação, um da Secretaria Municipal de Saúde, um da Secretaria Municipal de Planejamento, um da Secretaria de Viação e Obras Públicas, um da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, um da Secretaria Municipal de Finanças e um da Secretaria Municipal de Segurança Institucional.
Estes representantes deverão ser indicados pelo secretário municipal responsável por cada pasta, por meio de ofício encaminhado à Comissão Eleitoral entre a próxima segunda-feira (3) e o dia 1º de agosto. Já o grupo de representantes da sociedade civil deve ser composto por oito entidades, legalmente eleitas.
Leia mais:Dentre elas, três entidades de pessoas com deficiência; uma entidade para pessoa com deficiência; uma entidade na área de atuação de qualificação profissional e/ou capacitação profissional da pessoa com deficiência; duas instituições de pesquisa e ensino superior; e uma associação e/ou conselho profissional.
As entidades previamente habilitadas perante a Comissão Eleitoral participarão de eleição realizada em assembleia no dia 11 de agosto, às 08h30, no auditório da Secretaria de Assistência Social, que será presidida pela Comissão Eleitoral. A eleição é por voto secreto e podem se inscrever representantes de entidades ou organizações que sejam de âmbito municipal, tenham mais de um ano de efetivo funcionamento, estejam em dia com as obrigações legais e documentos da entidade.
Essa documentação abrange cópia do estatuto social registrado em cartório, da ata de fundação devidamente registrada, da eleição da diretoria atual, certidão atual do CNPJ, do documento de identidade e CPF do representante da instituição.
É necessário, ainda, relatório atualizado das atividades desenvolvidas para atender às pessoas com deficiência e um ofício em duas vias encaminhando toda a documentação. Ela deverá ser entregue também entre 3 de julho de 1ª de agosto. A relação das entidades habilitadas será publicada no mural da secretaria executiva do CMDPA. (Luciana Marschall)
A Secretaria Municipal de Assistência Social lançou, por meio da Comissão Eleitoral, edital de convocação para eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) de Marabá para o próximo biênio. De acordo com a Lei Nº 17.550, de 2012, o CMDPD é composto por dezesseis membros representando paritariamente a sociedade civil e o poder público.
Os representantes do Poder Público são um da Secretaria Municipal de Assistência Social, um da Secretaria Municipal de Educação, um da Secretaria Municipal de Saúde, um da Secretaria Municipal de Planejamento, um da Secretaria de Viação e Obras Públicas, um da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, um da Secretaria Municipal de Finanças e um da Secretaria Municipal de Segurança Institucional.
Estes representantes deverão ser indicados pelo secretário municipal responsável por cada pasta, por meio de ofício encaminhado à Comissão Eleitoral entre a próxima segunda-feira (3) e o dia 1º de agosto. Já o grupo de representantes da sociedade civil deve ser composto por oito entidades, legalmente eleitas.
Dentre elas, três entidades de pessoas com deficiência; uma entidade para pessoa com deficiência; uma entidade na área de atuação de qualificação profissional e/ou capacitação profissional da pessoa com deficiência; duas instituições de pesquisa e ensino superior; e uma associação e/ou conselho profissional.
As entidades previamente habilitadas perante a Comissão Eleitoral participarão de eleição realizada em assembleia no dia 11 de agosto, às 08h30, no auditório da Secretaria de Assistência Social, que será presidida pela Comissão Eleitoral. A eleição é por voto secreto e podem se inscrever representantes de entidades ou organizações que sejam de âmbito municipal, tenham mais de um ano de efetivo funcionamento, estejam em dia com as obrigações legais e documentos da entidade.
Essa documentação abrange cópia do estatuto social registrado em cartório, da ata de fundação devidamente registrada, da eleição da diretoria atual, certidão atual do CNPJ, do documento de identidade e CPF do representante da instituição.
É necessário, ainda, relatório atualizado das atividades desenvolvidas para atender às pessoas com deficiência e um ofício em duas vias encaminhando toda a documentação. Ela deverá ser entregue também entre 3 de julho de 1ª de agosto. A relação das entidades habilitadas será publicada no mural da secretaria executiva do CMDPA. (Luciana Marschall)