Aos 13 anos, Lei Maria da Penha ainda não é cumprida
Há exatos 13 anos, quando sancionada, a Lei Maria da Penha foi celebrada como um dispositivo avançado para coibir a violência contra a mulher . Antes dela, afinal, o tema era tratado como “crime de menor potencial ofensivo”, sob a lei 9.099 de 1995, segundo a qual, por exemplo, a própria mulher deveria se encarregar […]
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