Parauapebas lança campanha por calçadas livres para os pedestres
Obstruir calçadas pode gerar multa grave, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e cobrança de R$ 195,23. O espaço destinado à circulação de pedestres não pode ser utilizado como estacionamento, depósito, exposição de mercadorias ou extensão de estabelecimentos comerciais, quando essas práticas impedem ou dificultam a passagem das pessoas. Com objetivo educativo, o […]
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