Agência de Mineração vai fiscalizar municípios
A Agência Nacional de Mineração (ANM), quem diria, vai passar a fiscalizar municípios afetados por instalações de mineradoras para fins de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A nova resolução foi publicada nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União. Por lei, o governo federal destina 13% do arrecadado com a CFEM, […]
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