Foram bloqueadas pela Justiça Federal de Marabá, as matrículas da fazenda Beira-Rio, localizadas em Marabá e Itupiranga, em acatamento de um pedido do Ministério Público Federal (MPF). O motivo, seria por conta da maior parte do imóvel ser área de várzea, considerada como extensão do Rio Tocantins.
A decisão também impede que Marcos Antônio Fachetti e seu filho, ambos proprietários da fazenda Beira-Rio, de invadir ou de promover atividades econômicas na área de várzea, principalmente a pecuária.
A liminar do juiz federal, Marcelo Honorato, também adverte que se os donos da fazenda, desrespeitarem a decisão, estarão sujeitos a até seis meses de detenção, por crime de desobediência, e multa de R$ 100 mil para cada proprietário.
Leia mais:“O perigo ou risco ao resultado útil do processo ganha assento, em cognição sumária, nas conclusões oficiais do processo administrativo n. 10154.129283/2019-33 (ID 152873386, fls. 06/23), de que referida extensão de terras refere-se à área de várzea, que, além de propriedade da União, ostenta qualidade de área de preservação permanente”, diz o juiz Marcelo na decisão.
Ele ainda enfatiza que “o exercício de atividades agropecuárias privadas sem se considerar esta particularidade e à revelia de qualquer fiscalização estatal, guarda a probabilidade de causar danos de potencial irreversível não apenas ao patrimônio da União, mas de toda a sociedade, a quem se dirige a garantia constitucional de um meio ambiente equilibrado e de exploração dos recursos naturais de forma sustentável”, acrescentou.
MPF TOMA PROVIDÊNCIAS
Devido ao caso do pai e filho Fachetti, o MPF vai encaminhar recomendação a todos os cartórios da região para que informem as matrículas de todos os imóveis próximos ao Rio Tocantins.
Assim, será investigada a eventual ocorrência de outros casos de uso ilegal de áreas da União e, se necessário, para que possam ser feitos novos pedidos judiciais de bloqueios de matrículas e de reintegração de posse à União, segundo o autor da ação, o procurador da República Alexandre Aparizi.
RELEMBRE
Marcos Antônio Fachetti e seu filho foram acusados pelo MPF de liderarem a formação de milícia rural armada, para expulsar da área famílias que estão em fase de obtenção do título das áreas que ocupam.
O órgão pediu, então, à Justiça a anulação do título de domínio particular e a desocupação da área de várzea pertencente à União. Acatando o pedido, duas vezes a Justiça Federal determinou a prisão preventiva de Marcos Antônio Fachetti e de Marcos Antônio Fachetti Filho, sendo que a última foi cumprida no dia 13.
Os moradores ribeirinhos do Lago dos Macacos, Comunidade Flor do Brasil e do Projeto de Assentamento Diamante, que fica nas margens do Rio Tocantins, informaram ao MPF que a atuação da milícia é extremamente violenta e que vivem um cotidiano de muita tensão.
Isso desde que os fazendeiros, contrataram a empresa Marca Vigilância e passaram a invadir os pequenos lotes dos ribeirinhos e a ameaçá-los, apontando armas até para crianças, ordenando que saíssem de suas casas, chegando, inclusive, a atear fogo em alguns barracos.
Os fazendeiros também contrataram um trator de esteira para abrir caminho em meio à vegetação, destruindo plantações, com possível impacto ambiental de substancial proporção, e funcionários de uma empresa de vigilância contratada por eles fizeram uma barreira armada na estrada que leva à comunidade ribeirinha, para impedir que moradores saíssem ou voltassem para suas casas. A barreira ficava localizada em terras da União. (Zeus Bandeira – Com informações do MPF)