Políticas referentes a abortos previstos por lei serão fiscalizadas em Marabá
A 6ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais, Fundamentais, Ações Constitucionais, Fazenda Pública e Família de Marabá abriu um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas referentes à realização de procedimento de aborto nos casos previstos em lei, no município de Marabá, no ano de 2022. A Portaria nº 2.282, de […]
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