Quando um criminoso telefona de dentro da penitenciária onde se encontra para intimidar ou acachar pessoas em suas residências, de quem é a falha por não impedir que isso ocorra? Claro, a falha é do Estado, da segurança dos presídios, porque os celulares estão nas mãos de quem não deveriam estar. Isso ocorre por meio de corrupção ou por falha na gestão. O pior é que os bandidos ainda conseguem carregar os celulares. Essa falha, porém, parece estar com os dias contados
Bloqueio é urgente
Leia mais:Ora, se a falha é do Estado, a responsabilidade de bloquear os sinais ou coibir o acesso dos criminosos aos celulares cabe ao próprio Estado. Na Câmara Federal acaba de ser aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia a proposta (PLP 470/18), que fixa prazo de 180 dias para a instalação de bloqueadores de sinais de telecomunicação nos estabelecimentos penitenciários. Os bloqueadores deverão ser instalados pela União, com a colaboração dos estados e do Distrito Federal. Chega de dar moleza a bandidos.
Outras mudanças
A própria lei, hoje existente, já estabelece a obrigatoriedade de bloqueadores de celulares nos presídios, mas ela não dá prazo para a instalação. A verba para isso, segundo a proposta aprovada pela Câmara, deve vir do Fundo Penitenciário Nacional. Além de instalar bloqueadores, deveriam melhorar os equipamentos de raios-x, áreas para que os presos possam se comunicar com seus advogados e locais adequados para visitação de suas famílias. Isso reduzirá a corrupção e as rebeliões.
“Gato” e pato
Ninguém tem obrigação de pagar a conta que furtaram ou de quem não pagou a conta de energia. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), deveria ser obrigada a apresentar plano de redução de perdas de energia elétrica por ligações clandestinas, os chamados “gatos”. Salta aos olhos a completa omissão das companhias elétricas de distribuição em combater o crime. Pra quê reprimir o “gato”? Pra quê combater a inadimplência? Ora, elas vão receber, com certeza, 100% de tudo isso. Afinal, quem paga a conta somos nós, os patos, que elas chamam de consumidores.
Furto é alto
Para o deputado Edio Lopes, de Roraima, a redução de “gatos” deveria ficar no máximo em 5%, bem diferente dos 20% da média brasileira que é hoje, uma autêntica ladroagem. Para se ter uma ideia, comparando com outros países e continentes, na Europa e nos Estados Unidos os “gatos” não passam de 4%. No Japão, não chega a 3%.
O miado do Passarinho
Das propostas aprovadas agora na Comissão de Minas e Energia, o relator, deputado paraense Joaquim Passarinho (PSD), apresentou texto alternativo com contribuições de dois projetos de lei. Em resumo: até dezembro de 2024, todas as distribuidoras deverão atuar para limitar os “gatos” a 5% do total de energia injetado na rede de distribuição.
___________________BASTIDORES______________________
* A provocação é a seguinte: você acredita em pesquisas eleitorais? Elas influenciam você? Ou tudo não passa de manipulação paga, aliás, bem paga?
* Começou a ser analisada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados um projeto de lei que tenta enquadrar as pesquisas eleitorais, com regras detalhadas sobre o registro das empresas e das pesquisas; divulgação de resultados; acesso aos dados; impugnações e penalidades.
* Se esse projeto for aprovado, haverá mais transparência nas pesquisas, pelo menos na forma como elas são feitas atualmente. A ideia é que essas pesquisas sejam inscritas em um sistema eletrônico à disposição dos eleitores.
* Quer dizer, a população que vota terá acesso às informações sobre os institutos de pesquisa. Atualmente, as pesquisas são registradas na Justiça Eleitoral, mas apenas partidos e coligações podem solicitar informações aprofundadas sobre os levantamentos divulgados na imprensa.
* O Ministério Público, candidatos, partidos políticos e coligações poderão acionar a Justiça em busca de dados adicionais, incluindo as informações dos dispositivos usados pelos pesquisadores.