Abuso e arrogância
Campeã de reclamações em todo o estado, a Rede Celpa conseguiu reunir contra ela a antipatia de consumidores de todas as regiões. Eles têm saído às ruas para protestar contra cobranças exageradas e indevidas nas contas de energia. De Santarém a Marabá, de Bragança a Belém, as denúncias se acumulam. O pior é que, para reclamar e ter restabelecida a energia cortada, o consumidor tem primeiro que pagar o que supostamente deve. Além do abuso, a Celpa trata seus clientes com arrogância.
Procon é fraco
Leia mais:Diante de tanto descaso perante os contribuintes, resta queixar-se ao Procon, que em tese deveria defender os consumidores. Mas o órgão não tem força para cumprir sua missão. Daí, limita-se a propor, quase implorando, que a Celpa assine Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). E firmou mais um TAC. Desta vez para “diminuir a elevada demanda de reclamações dos consumidores, especialmente por acúmulo de consumo nas faturas e o combate às perdas de energia”. O roubo nas faturas virou caso de polícia.
Semas se faz de lesa
O Ministério Público Federal (MPF) enviou na terça feira ofício à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará, para que cumpra a sentença da Justiça Federal de Altamira que determinou a federalização do licenciamento do projeto da mineradora canadense Belo Sun. A empresa tenta instalar uma mina de ouro a céu aberto na Volta Grande do Xingu, região do rio mais impactada por Belo Monte. O ofício ao secretário Thales Belo lembra que a sentença do processo ordenou que o licenciamento da Belo Sun seja conduzido pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).
Brinca com fogo
Mesmo assim, segundo o MPF, na segunda-feira, 26, indígenas Juruna estiveram na sede do MPF em Altamira para convidar a instituição para participar de reuniões agendadas, dentro da terra indígena Paquiçamba, com representantes da Semas e da empresa. Para a procuradora da República Thais Santi, que acompanha o caso, a realização da reunião deixa “evidente que o processo de licenciamento ambiental segue à revelia do órgão licenciador competente”. A sentença de federalização é de setembro e reconhece que o Estado do Pará não tem competência para conduzir o licenciamento, determinando o envio para Brasília. O secretário da Semas está mexendo em casa de marimbondos.
Estranha relutância
Diz a procuradora do MPF que o cumprimento à ordem judicial que federalizou o licenciamento deve ser imediato. Ela ressalta a “necessidade de que o processo de licenciamento ambiental seja imediatamente regularizado, de modo a garantir a tutela do interesse federal em curso, em especial no que se refere ao prosseguimento de estudos que implicam a entrada do empreendedor em terras indígenas e que devem considerar a interferência no monitoramento dos impactos da usina de Belo Monte, cuja avaliação deve ser feita pelo Ibama, sob pena de se postergarem as inseguranças desse processo”. Por quê o chefe da Semas não cumpre a decisão federal? Quer ir para a cadeia?
______________________BASTIDORES_________________________
* Mais de 80 mil proprietários de veículos no Pará não pagam o IPVA desde 2013. Esses carros, apesar disso, transitam na boa pelas ruas do estado.
* A Sefa, inclusive, publicou na página dela da internet um edital de cobrança de débitos tributários. Nesse edital aparecem os autos de infração, o nome dos proprietários e o Renavam dos veículos com débito.
* Os proprietários que quiserem quitar o débito poderão emitir o documento de arrecadação diretamente no Portal de Serviços da Sefa e efetuar o pagamento sem precisar ir ao órgão, informa o diretor de Fiscalização, Shu Yung Fon.
* Nos processos contra a mineradora Belo Sun existem duas ações na Justiça Federal com sentenças favoráveis ao MPF. Em um primeiro processo, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu todas as licenças concedidas pela Semas pela ausência de estudos e consulta aos indígenas afetados.
* No segundo, a Justiça Federal em Altamira ordenou recentemente a federalização do caso. Que a Semas, aliás, reluta em obedecer.