O Supremo Tribunal de Seul, na Coreia do Sul, definiu que casais do mesmo sexo tenham direito à cobertura conjugal sob o serviço nacional de seguro de saúde assim como casais heterossexuais – essa foi a primeira vez que o país reconheceu o status legal de um parceiro gay.
A decisão ocorre após o sul-coreano So Seong-wook entrar com uma ação administrativa contra o Serviço Nacional de Seguro de Saúde (NHIS), que retirou o marido Kim Yong-min como dependente após descobrir que eram um casal gay —o serviço de seguros posteriormente ordenou que Kim pagasse contribuições retrospectivas.
A decisão negou a Kim o direito de receber cobertura conjugal, embora o serviço conceda tais direitos a casais heterossexuais. De acordo com a lei sul-coreana, um dependente está isento de fazer pagamentos de seguro de saúde se o cônjuge atender a certas condições de emprego.
Leia mais:So Seong-wook e Kim Yong-min moram juntos e realizaram uma cerimônia de casamento em 2019. No entanto, as autoridades sul-coreanas não reconhecem a união como legal, já que a Coreia do Sul não reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
O juiz do Tribunal Superior de Seul disse em um comunicado que a decisão do tribunal de primeira instância foi anulada e as contribuições de seguro impostas a um dos cônjuges revogadas, acrescentando que o serviço de seguros teria que pagar os custos de ambos os lados no caso, informou o portal Korea Herald.
A decisão foi o “primeiro reconhecimento do status legal de um casal do mesmo sexo” do tribunal. “Esta decisão judicial não é apenas sobre indivíduos brigando por pagamentos de seguro. Em vez disso, espero que a decisão possa estabelecer um precedente que desencoraje o estado de impedir os direitos de casais do mesmo sexo”, disse Park, advogado que representou o casal, de acordo com a agência de notícias The Korea Herald.
(Fonte: Correio Braziliense)