Um outro diferencial ofertado pela Unifesspa é o curso de bacharelado em Direito da Terra, demanda também pautada pelos movimentos sociais que solicitaram a criação desse curso. Historicamente, o curso de Direito é elitizado e proporcionado a poucas pessoas. O objetivo desse curso é formar pessoas, filhos e filhas de agricultores assentados da reforma agrária no âmbito jurídico para atuar na defesa desses povos menos favorecidos.
O recurso que viabilizou a implantação do curso, veio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA). Com essa política pública foi possível, a partir de 2016, atender jovens assentados que não têm condições de acessar o curso de Direito da Unifesspa, que é concorrido, com notas de corte acima de 800 pontos.
Jorge Luís Ribeiro dos Santos é professor do curso de Direito e constatou à reportagem do CORREIO que esse é o único curso com essa especificidade no Norte do País.
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“Vale dizer que o curso de Direito da Terra é o único da Amazônia. Único. Nenhuma universidade da Amazônia ofertou um curso de direito exclusivamente para assentados da reforma agrária. E é uma das poucas do Brasil”, enfatiza.
Diferentemente da Educação do Campo, que abre turma todos os anos, o curso de Direito da Terra não funciona assim. Por se tratar de uma demanda específica e viabilizada através de programas, são trabalhadas apenas uma turma por vez. Em 2016, entraram 50 alunos e, ao final (em 2021), 43 alcançaram o tão sonhado diploma. O que é considerado uma vitória, haja vista que, estatisticamente, o aproveitamento da turma denominada Frei Henri, foi de 86%.
Em relação ao curso de Direito regular, a grade curricular não sofre alterações, são mantidas as mesmas disciplinas. No entanto, a metodologia é diferente, 70% do tempo os alunos ficam na universidade, com aulas em período integral e, os outros 30%, são o tempo comunidade. No tempo comunidade, os alunos retornam aos assentamentos para realizar intervenções, aplicações jurídicas no contato direto com as suas comunidades, por exemplo: como se deu a garantia dos direitos constitucionais do acesso à terra, são uma das abordagens estudadas.
Com a grande quantidade de cortes na educação em anos anteriores, o Pronera teve dificuldades em continuar direcionando verbas para tais políticas públicas e quase foi extinto. Portanto, a universidade recorreu ao governo do estado, por meio da Secretaria de Ciência e Inovação, que destina recursos ao Forma Pará, que viabilizou a existência do curso.
Na atualidade, a segunda turma de Direito da Terra está funcionando na cidade de Itupiranga. Foram ofertadas 50 vagas, sendo 40 para assentados da reforma agrária e, as outras 10, aos povos tradicionais.
A graduação tem uma concepção emancipatória em seu projeto, que tem a luta pela garantia do acesso ao direito aos que mais precisam como mola propulsora para a continuação do curso. De acordo com Jorge Luís, o projeto do curso de Direito da Terra trabalha com a concepção de formar profissionais numa perspectiva emancipatória. “Se você vem desse meio de povos indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, o que se espera é que você vá exercer a sua prática jurídica voltada para aqueles povos”, explica.