MPPA recomenda ações para venezuelanas vítimas de violência doméstica em Marabá
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Marabá, expediu uma recomendação ao município para que continue a promover ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar para indígenas venezuelanas da etnia Warao abrigadas em Marabá. A recomendação busca atender a Lei Municipal nº 18.033/2021, que institui […]
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