O governo federal enviou ao Congresso um Projeto de Lei (PL) que limita a remoção de conteúdos em redes sociais com mais de 10 milhões de usuários. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei nº 9.610/1998, que trata de direitos autorais, “de […]
Governo propõe PL que limita remoção de conteúdos em redes sociais Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei (PL) 521/21 que trata da privatização dos Correios. A proposta, encaminhada pelo governo em fevereiro, autoriza a exploração de todos os serviços postais pela iniciativa privada. O texto-base da proposta foi aprovado por 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções. A matéria causou
Câmara aprova projeto que permite privatização dos Correios Read More »
O Senado aprovou nesta terça-feira (25) um projeto de Lei (PL) que incentiva as empresas na contratação de jovens de 16 a 29 anos sem experiência no mercado de trabalho. O projeto prevê, a título de incentivo às empresas, a redução do INSS patronal de 20% para até 1%, e da alíquota do FGTS de
Senado aprova lei de incentivo ao primeiro emprego Read More »
Consta na pauta desta terça-feira (26) da Câmara Municipal de Parauapebas o Projeto de Lei 14/2021, cujo teor determina que empresas terceirizadas pelo Poder Público equipem com GPS veículos, caminhões e máquinas utilizadas na prestação de serviço. Conforme a autora do texto, vereadora Eliene Soares (MDB), a medida monitoraria a utilização de bens que constam
Vereadora quer GPS em máquinas e veículos alugados por Parauapebas Read More »
Será encaminhado para sanção presidencial o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado, que destina ajuda de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia de Covid-19. A versão final do texto, aprovada nesta quarta-feira (6) pelos senadores por 80 votos a 0, incorpora sugestões da
Senado aprova ajuda de R$ 125 bi a estados e municípios; projeto vai a sanção Read More »
De acordo com o governo, o projeto criava uma obrigação ao Executivo e gerava despesa obrigatória ao poder público, sem definir uma fonte de custeio específica para arcar com a implantação da medida
Bolsonaro veta projeto que obrigava SUS a garantir sangue e remédios a pacientes Read More »
O Senado pode aprovar nesta terça-feira (3) uma lei que proíbe o sacrifício, para fins de controle populacional, de cães, gatos e aves por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos similares. As regras para esse controle por casos de doenças infecciosas típicas de animais e que podem ser transmitidas para seres humanos
Senado: projeto proíbe sacrifício de animais de rua Read More »
