Correio de Carajás

Vereadora quer GPS em máquinas e veículos alugados por Parauapebas

Foto: PMP

PROJETO DE LEI

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Consta na pauta desta terça-feira (26) da Câmara Municipal de Parauapebas o Projeto de Lei 14/2021, cujo teor determina que empresas terceirizadas pelo Poder Público equipem com GPS veículos, caminhões e máquinas utilizadas na prestação de serviço.

Conforme a autora do texto, vereadora Eliene Soares (MDB), a medida monitoraria a utilização de bens que constam em contratos pactuados entre o Município de Parauapebas e empresas terceirizadas. Sem possuir dados concretos, a vereadora estima haver uma frota de pelo menos 200 veículos locados ou a serviço da administração de Darci Lermen.

No ano passado o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) chegou a obter decisão judicial favorável que suspendeu um processo licitatório da Prefeitura que pretendia contratar empresa por mais de R$ 90 milhões para alugar caminhões e máquinas de construção civil. As investigações apontam que o valor está acima das práticas usuais do mercado, indicando suspeitas de superfaturamento.

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Segundo observado por Eliene Soares, caso a lei seja aprovada pelos colegas da Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito, a medida deverá otimizar a eficiência dos serviços prestados, inibir fraudes e uso indevido de veículos e diminuir custos, já que município estará munido de informações para a abertura de novas licitações ou aditamentos de contratos vigentes.

Para ela, a obrigatoriedade do monitoramento também aumentaria a credibilidade diante da sociedade, contribuiria para a segurança, evitando furtos dos veículos através dos bloqueios, e auxiliaria no controle de custos como multas e consumo de combustível.

O projeto prevê, além da instalação do equipamento pelas empresas, sem custos para o município, que as informações sobre as posições dos veículos sejam registradas a cada 30 minutos, no máximo, e que os relatórios com o histórico dos caminhos percorridos sejam apresentados mensalmente à Prefeitura Municipal, que deverá divulga-los na página virtual para a sociedade. (Luciana Marschall)

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