Correio de Carajás

Projeto de Lei

Foto: José Cruz

Projeto cria campanha para doação de cabelo a pessoas com câncer

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (1º) o projeto de lei que cria a campanha nacional para incentivar a doação de cabelo a pessoas carentes em tratamento de câncer ou vítimas de escalpelamento. A proposta segue para o Senado. De acordo com o autor da proposta, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos -SP), a campanha tem …

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Presidente sanciona hoje PL da cobrança única de ICMS de combustível

O presidente Jair Bolsonaro disse que sancionará ainda hoje (11) o projeto de lei (PL) que prevê a cobrança em uma só vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados. O texto, aprovado na madrugada desta sexta-feira, na Câmara dos Deputados, e um pouco antes no Senado, prevê que …

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Sancionada a lei que altera tolerância no excesso de peso de caminhões

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que altera de 10% para 12,5% os limites de tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga. O projeto foi aprovado em setembro pelo Senado. A lei determina que os veículos ou combinações de veículos (carretas com …

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Governo propõe PL que limita remoção de conteúdos em redes sociais

O governo federal enviou ao Congresso um Projeto de Lei (PL) que limita a remoção de conteúdos em redes sociais com mais de 10 milhões de usuários. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei nº 9.610/1998, que trata de direitos autorais, “de …

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Câmara aprova projeto que permite privatização dos Correios

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei (PL) 521/21 que trata da privatização dos Correios. A proposta, encaminhada pelo governo em fevereiro, autoriza a exploração de todos os serviços postais pela iniciativa privada.  O texto-base da proposta foi aprovado por 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções. A matéria causou …

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Vereadora quer GPS em máquinas e veículos alugados por Parauapebas

Consta na pauta desta terça-feira (26) da Câmara Municipal de Parauapebas o Projeto de Lei 14/2021, cujo teor determina que empresas terceirizadas pelo Poder Público equipem com GPS veículos, caminhões e máquinas utilizadas na prestação de serviço. Conforme a autora do texto, vereadora Eliene Soares (MDB), a medida monitoraria a utilização de bens que constam …

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Rodrigo Maia: a aprovação do projeto foi uma vitória da Câmara e do Senado / Foto: Divulgação

Senado aprova ajuda de R$ 125 bi a estados e municípios; projeto vai a sanção

Será encaminhado para sanção presidencial o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado, que destina ajuda de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia de Covid-19. A versão final do texto, aprovada nesta quarta-feira (6) pelos senadores por 80 votos a 0, incorpora sugestões da …

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Senado: projeto proíbe sacrifício de animais de rua

O Senado pode aprovar nesta terça-feira (3) uma lei que proíbe o sacrifício, para fins de controle populacional, de cães, gatos e aves por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos similares. As regras para esse controle por casos de doenças infecciosas típicas de animais e que podem ser transmitidas para seres humanos …

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