Correio de Carajás

Projeto de Lei

Vereadora quer GPS em máquinas e veículos alugados por Parauapebas

Consta na pauta desta terça-feira (26) da Câmara Municipal de Parauapebas o Projeto de Lei 14/2021, cujo teor determina que empresas terceirizadas pelo Poder Público equipem com GPS veículos, caminhões e máquinas utilizadas na prestação de serviço. Conforme a autora do texto, vereadora Eliene Soares (MDB), a medida monitoraria a utilização de bens que constam …

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Rodrigo Maia: a aprovação do projeto foi uma vitória da Câmara e do Senado / Foto: Divulgação

Senado aprova ajuda de R$ 125 bi a estados e municípios; projeto vai a sanção

Será encaminhado para sanção presidencial o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado, que destina ajuda de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia de Covid-19. A versão final do texto, aprovada nesta quarta-feira (6) pelos senadores por 80 votos a 0, incorpora sugestões da …

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Senado: projeto proíbe sacrifício de animais de rua

O Senado pode aprovar nesta terça-feira (3) uma lei que proíbe o sacrifício, para fins de controle populacional, de cães, gatos e aves por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos similares. As regras para esse controle por casos de doenças infecciosas típicas de animais e que podem ser transmitidas para seres humanos …

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