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Projeto de Lei

Foto: Reuters/Florence Lo

Regulamentação dos jogos eletrônicos é aprovada pelos senadores

Política /

O projeto de lei que cria o marco legal para os jogos eletrônicos no Brasil foi aprovado pelos senadores nesta quarta-feira (13). O projeto de lei, PL 2.796/2021, que volta para nova apreciação dos deputados federais, já que o texto original sofreu alterações.  A proposta prevê regras para a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e o uso comercial […]

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Abandono de animais é classificado como maus-tratos no Pará. — Foto: Talison Lima/Ascom PC

PL aprovado: abandono de animais deve gerar multa de R$ 1 mil no Pará

Cidades /

Abandonar animais em vias públicas, portas de abrigos e em frente a Organizações Não Governamentais (ONGs) se tornou maus-tratos e pode gerar multas de R$ 1 mil aos responsáveis pela atitude. O Projeto de Lei (PL) foi aprovado esta semana pela Assembleia de Legislativa do Estado do Pará (Alepa). Nesta quinta-feira (7), a PL estava em

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Foto: Prefeitura de Marabá

Ginásio da Folha 16 será proibido para eventos religiosos

Cidades /

Eventos religiosos, shows culturais, solenidades, congressos e outros eventos que não sejam de cunho esportivo devem ser proibidos de acontecer no Ginásio Poliesportivo Renato Veloso, localizado na Folha 16, no Núcleo Nova Marabá. Nesta quarta-feira, 16, será apresentado o Projeto de Lei que garante o uso exclusivo do espaço para as atividades esportivas de interesse

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Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Lei obriga reaproveitamento de águas de esgoto e de chuva

Cidades /

Concessionárias de água e esgoto terão de prevenir o desperdício de água e aproveitar as águas de chuva. É o que determina o Projeto de Lei 175/2020, aprovado nesta quinta-feira (9) pelo plenário do Senado. O texto, que ainda depende de sanção presidencial para entrar em vigor, altera a Lei do Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007) ao

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Foto: Marcello Casal Jr

Câmara aprova projeto de crédito para mulheres negras e de baixa renda

Cidades /

Com a proximidade do Dia Internacional da Mulher – 8 de março – a Câmara dos Deputados aprovou, hoje (2), a primeira proposta do ano relacionada à data. O projeto de lei 1883/21 cria o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e estipula percentuais de concessão de crédito em projetos

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Foto: Reuters

Campanha quer veto à lei que revoga medida anti-homofobia no Maranhão

Política /

Entidades do movimento LGBTQIA+ estão em campanha, no Maranhão, contra o Projeto de Lei (PL) 404/2022, que revoga a obrigação de estabelecimentos afixarem placas alertando para a proibição de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. As entidades pedem que o governador do estado, Carlos Brandão, vete o projeto, aprovado em dezembro, na Assembleia

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Foto: José Cruz

Projeto cria campanha para doação de cabelo a pessoas com câncer

Política /

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (1º) o projeto de lei que cria a campanha nacional para incentivar a doação de cabelo a pessoas carentes em tratamento de câncer ou vítimas de escalpelamento. A proposta segue para o Senado. De acordo com o autor da proposta, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos -SP), a campanha tem

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Presidente sanciona hoje PL da cobrança única de ICMS de combustível

Política /

O presidente Jair Bolsonaro disse que sancionará ainda hoje (11) o projeto de lei (PL) que prevê a cobrança em uma só vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados. O texto, aprovado na madrugada desta sexta-feira, na Câmara dos Deputados, e um pouco antes no Senado, prevê que

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Sancionada a lei que altera tolerância no excesso de peso de caminhões

Política /

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que altera de 10% para 12,5% os limites de tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga. O projeto foi aprovado em setembro pelo Senado. A lei determina que os veículos ou combinações de veículos (carretas com

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Governo propõe PL que limita remoção de conteúdos em redes sociais

Política /

O governo federal enviou ao Congresso um Projeto de Lei (PL) que limita a remoção de conteúdos em redes sociais com mais de 10 milhões de usuários. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei nº 9.610/1998, que trata de direitos autorais, “de

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