Abandonar animais em vias públicas, portas de abrigos e em frente a Organizações Não Governamentais (ONGs) se tornou maus-tratos e pode gerar multas de R$ 1 mil aos responsáveis pela atitude. O Projeto de Lei (PL) foi aprovado esta semana pela Assembleia de Legislativa do Estado do Pará (Alepa). Nesta quinta-feira (7), a PL estava em redação final para enviar para avaliação e sanção do governo.
“Vale ressaltar que a multa aplicada na proposta será revertida ao abrigo ou ONGs por escolha do novo tutor do animal, poderá ser usada também para a manutenção da guarda doméstica”, detalhou a Alepa.
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O PL é o de nº 334/2022 e foi criado pelo ex-deputado Miro Sanova. A lei estabelece multa no valor de mil reais para quem praticar o ato, além da responsabilidade civil e penal na Justiça.
Com a lei, o agressor fica responsabilizado, além da multa, pelo custeio das despesas veterinárias, medicamentos, tratamentos e hospedagem em clínicas especializadas para a reabilitação do animal agredido ou abandonado.
De acordo com a nova medida, o objetivo é a maior segurança e o respeito aos animais, por meio de colaboração da sociedade e dos órgãos componentes.
Sem abrigo
Em Belém, até 2019, cerca de 20 mil animais viviam em situação de abandono nas ruas. O dado foi informado pelo Centro de Controle de Zoonoses.
A prefeitura comunicou à TV Liberal que não possui números atuais sobre essa realidade, e informou que pretende fazer este levantamento.
Na capital paraense não existe nenhum órgão público que faça o resgate dos animais que vagam pela cidade.
Em dezembro de 2023, foi publicado no Diário Oficial do município a criação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.
Entre as atribuições do órgão está “o resgate e recuperação dos animais vítimas de crueldade, em situações de risco ou em decorrência de atos humanos e aqueles abandonados”. Porém, ainda não há previsão de quando a nova secretaria vai começar a funcionar na capital.
O Centro de Controle de Zoonoses é responsável por resgatar os animais que representem riscos à saúde pública, segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma). O Centro castra, vacina, vermifuga, e “microchipa” os bichos.
Parte destes animais é devolvida às ruas e outra fica abrigada temporariamente no canil do local, para serem colocados à adoção durante feiras.
(Fonte:G1)