Simplificação na legislação marcam a Sefa em 2019
Este ano o Governo do Pará aprovou e publicou a maior mudança na legislação tributária dos últimos 20 anos. Um dos destaques nas alterações, que visaram simplificar a legislação estadual foi na Lei 5.530/89, que instituiu o ICMS. Por conta das mudanças, três taxas fazendárias foram extintas, houve redução no valor das multas fiscais, além […]
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