Justiça suspende flexibilização de medidas contra coronavírus em Parauapebas
Atendendo Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público, o juiz Lauro Fontes Junior, titular da Fazenda Pública de Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, suspendeu na manhã desta quarta-feira (17) quatro artigos do Decreto Municipal assinado pelo prefeito Darci Lermen que flexibilizava regras impostas pelo Governo do Pará para contenção da disseminação do coronavírus. Dentre […]
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