O Ministério do Trabalho e Emprego tem 180 dias para regulamentar a realização dos exames toxicológicos na emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas das categorias C, D e E. O novo prazo foi estabelecido pela lei 14.599/2003, que teve um de seus artigos anteriormente vetado e após a derrubada do […]
Exame toxicológico de motoristas tem prazo para ser regulamentado Read More »
O ato de jogar lixo pela janela do carro pode virar infração grave de trânsito e o motorista poderá perder cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de ter de pagar uma multa de R$ 195,23. Esse projeto foi aprovado pela Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (16/8). O texto é de autoria do senador
Jogar lixo para fora do carro pode virar infração grave de trânsito Read More »
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou a medida nº 983, que expandia o prazo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em oito meses. Desde segunda-feira (2/1), a data limite para renovar o documento é de 30 dias em todo o território nacional. Habilitações com o vencimento a partir de 1º de janeiro de 2023
Prazo para renovação de CNH vencida volta a ser de 30 dias Read More »
A partir deste 1º de junho, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a ser emitida em um novo formato. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o documento ficará “mais moderno” e, cumprindo determinações legais, possibilitará o uso do nome social e da filiação afetiva do condutor que assim desejar. Foi também incorporado um
Novo modelo da CNH começará a ser emitido a partir de quarta-feira Read More »
O novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começa a ser emitido a partir de 1° de junho deste ano, à medida que os motoristas forem renovando ou emitindo a segunda via. A decisão é do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e foi tomada em dezembro de 2021, por meio da resolução n° 886. Não
Nova CNH: veja o modelo que começa a valer em junho Read More »
O programa CNH Pai D’égua, de iniciativa do Governo do Pará, que prevê a emissão do documento de habilitação a jovens de baixa renda, será lançado pelo governador Helder Barbalho, nesta terça-feira (1), no Palácio de Governo, em Belém. O intuito é beneficiar os jovens de 18 anos completos a adquirir sua primeira habilitação, podendo
Detran do Pará terá programa de CNH para jovens de baixa renda Read More »
Você sabia que não precisa mais carregar no bolso sua carteira de motorista em papel? Isso porque todas as unidades da federação já aderiram à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital, que pode ser baixada por meio de um aplicativo de smartphone. Dessa maneira, basta ter a CNH inserida no aplicativo e portar o celular. Pela lei, ao
Saiba como cadastrar e usar a CNH digital Read More »
Começa valer a nesta segunda-feira (16) a Resolução 778, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que define mudanças no processo de formação de motoristas. Entre as alterações, estão a que torna facultativo uso de simulador para a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a que reduz de 25 para 20 horas o número de
Exigência de simulador para obter CNH deixa de valer a partir de hoje Read More »
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) da última terça (5), que admitiu a retenção da carteira de motorista (CNH) de um devedor, para forçá-lo a quitar seu débito, gerou uma série de dúvidas sobre como a medida poderá ser aplicada em casos semelhantes. Na decisão, o STJ reconheceu o poder do juiz para aplicar
