Frente à pressão popular exercida na manhã de ontem, sexta-feira (28), no Plenário da Câmara Municipal de São Domingos do Araguaia, os 10 vereadores que compareceram à Sessão Extraordinária convocada pela Mesa Diretora votaram contrários ao Projeto de Lei que altera o Plano de Cargos e Salários e Remuneração dos Servidores da Educação (PCCR) do município, enviado à Casa de Lei pelo prefeito Pedro Paraná. Foi uma solene goleada sofrida pelo mandatário, que tentava a alteração ao apagar das luzes do ano de 2019.
Ao saber que a reunião havia sido convocada, o Sindicato dos Trabalhadores de Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) mobilizaram e foram à Câmara cobrar dos vereadores que derrubassem o projeto. Segundo Osmival S. Araújo, coordenador do Sintepp em São Domingos do Araguaia, toda a categoria estava contrária à provação por definir o projeto como um “pacote de maldade” que foi enviado à Casa de Leis às vésperas do Natal.
“O projeto só retira direitos dos servidores como insalubridade, adicional noturno, adicional de tempo de serviço e, ainda, redução das progressões dos professores de graduação para 6%, uma verdadeira desvalorização do servidor pelo prefeito”
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Ele afirma, ainda, que o projeto é uma tentativa de derrubar uma ação movida pelo Sintepp com decisão favorável para a categoria junto ao Poder Judiciário, relacionada às progressões. Na ação, os professores pedem 50%. “O projeto viola os direitos dos trabalhadores da Educação e ataca diretamente não só o bolso dos profissionais, mais também a economia local”, conclui.
O projeto, acrescenta, foi enviado para votação sem passar por discussão junto à categoria. “Foi uma decisão arbitrária do prefeito”. (Luciana Marschall)