No final da amanhã desta segunda feira (30), no palácio do governo, o governador Helder Barbalho, na presença da secretária de Educação Leila Freire, sancionou a lei que autoriza o reajuste de 2,17% sobre o salário dos professores da educação básica da rede pública estadual. O Projeto de lei, encaminhado pelo Estado para a Assembleia Legislativa no último dia 23, foi aprovado por unanimidade entre os deputados.
“Este foi um compromisso que eu firmei ainda em campanha, quando desde 2015 os professores não recebiam o reajuste. Agora em 2019, no primeiro ano da nossa gestão, estamos garantindo este direito para incentivar e, cada vez mais, reafirmar a importância deste movimento de reconstrução da educação para garantir o futuro do Estado do Pará”, Helder Barbalho, governador do Pará.
Agora, a partir do dia 1º de janeiro, os profissionais da educação irão receber o vencimento com valores equiparados ao Piso Nacional do Magistério referente ao ano de 2019, que foi reajustado em 4,17%. O pagamento da atualização (realizada a cada ano, conforme o previsto no artigo 5° da Lei do Piso Nacional) não era feito há 4 anos pelo Estado.
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“Com esta lei o governo cumpre o compromisso que havia feito, de pagar o referente ao Piso Nacional de 2019. Então, neste ano, o Estado já havia repassado um percentual de 2%, agora complementa com mais outro percentual de 2,17%, atualizando para 4,17% o salário dos educadores. É uma conquista”, explicou a secretária de Educação, Leila Freire, se referindo ao reajuste concedido pelo governo em abril deste ano e que se soma ao aumento disposto na lei sancionada.
Os deputados estaduais, Igor Normando e Nilce Rodrigues, representaram os parlamentares na ocasião de assinatura do documento que sancionou a lei. “É um momento importante, de valorização dos professores, em que a Assembleia foi protagonista junto com o Governo, aprovando por unanimidade e dando aos professores uma condição de trabalho cada vez melhor. Poder contribuir para que isso se concretizasse e entregar aos servidores que dedicam suas vidas a ensinar outros é, sem sombra de dúvida, firmar o papel de todos nós na garantia dos direitos e do melhor pro Pará”, disse o deputado Igor Normando.
O momento também representa um ano de contas públicas em dia. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o reajuste só pode ser concedido após o Estado atingir o equilíbrio fiscal.
“O governador entregou o projeto de lei e, no mesmo dia, nós aprovamos. Fizemos isso com celeridade por conta da importância e a necessidade de garantir esse direito. Nos honra muito fazer parte disso, porque também é um compromisso nosso com a categoria. Foram muitos debates, muitas audiências públicas. Atendemos diversas vezes a categoria e estávamos almejando isso. Realmente o governador cumpriu a palavra que deu, sem ferir a Lei da responsabilidade fiscal”, disse a deputada Nilce Rodrigues.