Correio de Carajás

SAC cobra redução de ICMS para atrair mais voos a Marabá

Foto: Evangelista Rocha
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Durante inauguração da reforma e ampliação do Aeroporto João Corrêa Rocha, em Marabá, o secretário Nacional de Aviação Civil (SAC), Ronei Saggioro Glanzmann, afirmou que o Governo Federal está trabalhando arduamente para atrair mais empresas de aviação para o país, além de defender a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em relação ao combustível querosene de aviação (QAV), utilizado pelos aviões. Essa medida, entretanto, precisa ser tomada pelos governos estaduais.

A afirmação foi feita quando questionado sobre a possibilidade de aumento do número de voos operando no município. Atualmente, são apenas oito voos diários para quatro destinos: Belém, Parauapebas, Brasília e Belo Horizonte. As únicas companhias atuando são Azul, Gol e Latam.

“O Governo federal vem fazendo esforço muito grande para atração de novas companhias aéreas para o Brasil. Hoje – em tramitação no Congresso Nacional – existe a Medida Provisória 863 que busca abrir nosso mercado de linhas aéreas para o capital estrangeiro e, com isso, a gente espera atrair grandes operadores para o Brasil. Uma questão muito importante a ser tratada com os estados, entretanto, é a da tributação para que essas empresas possam vir se instalar na aviação regional. É importante que haja tratamento específico em relação à tributação. Esperamos, com isso, que Marabá possa receber mais voos e mais companhias aéreas operando aqui”, declarou Ronei Glanzmann.

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A medida à qual ele se refere revoga exigências previstas no Código Brasileiro de Aeronáutica para concessão de serviços aéreos públicos. Dentre elas, por exemplo, a de que 80% do capital com direito a voto seja pertencente a brasileiros e que determina que a direção seja confiada exclusivamente a brasileiros.

Atualmente, há a exigência, também, de que as ações com direito a voto sejam nominativas na hipótese em que a empresa for constituída sob a forma de sociedade anônima e que os atos constitutivos e modificações dependam de prévia autorização da autoridade aeronáutica.

Conforme a justificativa para a medida, assinada ainda no governo de Michel Temer, no final do ano passado, ela irá permite que investidores estrangeiros adquiram empresas nacionais que prestam serviços aéreos públicos, ou mesmo que tais investidores possam estabelecer novas empresas de serviços aéreos em território nacional, sem limitação quanto à sua capacidade de controlar sua direção.

O Governo Federal argumenta que o limite de 20% ao investimento estrangeiro, que vigorava até a edição da MPV, tornava o transporte aéreo “o setor da economia brasileira mais restritivo a investimentos estrangeiros”, colocava o País entre aqueles mais fechados a esse tipo de aporte de capital, e redundava em uma situação que impunha “obstáculos ao desenvolvimento do transporte aéreo no país”.

Acredita-se que a retirada das limitações permitirá “o aumento da competição e a desconcentração do mercado doméstico, o aumento da quantidade de cidades e rotas atendidas pelo transporte aéreo regular, a redução do preço médio das passagens, o aprimoramento de técnicas gerenciais e a incorporação de novas tecnologias no processo de gestão das empresas, a diversificação de serviços e produtos e uma melhor conectividade da malha aérea doméstica com voos internacionais”.

Para a presidente da Infraero, Marta Seillier, a entrega da ampliação também deverá ser atrativo para mais operadores. “Sabemos que é uma região muito bem localizada e tem grande potencial para aumentar o número de voos. Já operamos muito mais voos e passageiros que operamos atualmente. O aeroporto está se recuperando da crise econômica, mas a gente acredita também em ações importantes do governo do estado no sentido de reduzir ICMS e atrair novas companhias para a região, além de todo potencial de turismo, de comércio e de negócios que essa região tem”, declarou. (Luciana Marschall)

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