> A difusão de conteúdos enganosos na Internet nas disputas municipais de 2020 vem preocupando especialistas no assunto. O tema foi objeto de debate no seminário “Internet, Desinformação e Democracia”, que foi realizado em São Paulo, promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
> Criado em 1995, o comitê é responsável pela administração dos domínios “.br” e por diretrizes para o desenvolvimento da rede mundial de computadores no país. Durante o evento foram discutidas propostas para o enfrentamento de conteúdos enganosos nas plataformas digitais.
> Em sua apresentação, a advogada e integrante do CGI Flávia Lefévre manifestou preocupação com o poder das plataformas e com a capacidade econômica em escala mundial, destacando que a minirreforma eleitoral restringiu a propaganda paga na internet apenas a grandes plataformas, especialmente Facebook e Google.
> À unanimidade, os desembargadores da Seção de Direito Penal receberam denúncia contra o prefeito de Jacareacanga, Raimundo Batista Santiago, acusado de participar de esquema fraudulento para contratação, com dispensa de licitação, de uma empresa que presta serviço de albergue.
> Segundo denúncia do Ministério Público, a fraude envolveu mais quatro pessoas. O grupo teria combinado entre si as propostas similares para serem apresentadas à Prefeitura, sendo que o prefeito já tinha assinado decreto para contratação em caráter emergencial, dispensando o processo licitatório.
> O contrato, assinado em 2 de janeiro de 2017, previa a contratação do serviço de albergue para pacientes encaminhados à cidade de Santarém. A peça do MP ressalta que os documentos apresentados pelas empresas continham CNPJs falsos.
