Alça Viária

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A queda da segunda ponte do Moju, na Alça Viária, segue rendendo, e o juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belém deferiu tutela de urgência e de evidência reclamadas em ação civil pública pelo Estado do Pará contra os envolvidos. O processo foi retirado do segredo de Justiça nesta sexta-feira, 12.

Alça Viária

A Biopalma da Amazônia S/A, IC – Bio Fontes Energéticas, Jari Celulose, Papel e Embalagens, Agregue Indústria, Comércio e Transportes de Madeiras e Kelly Cardinale Vieira Oliveira – ME devem fornecer os meios necessários para o restabelecimento do tráfego de pessoas e mercadorias na Alça Viária, o que inclui a apresentação de plano para construção imediata de rampas de acesso para carros e carretas no local da ponte, com o prazo máximo de 45 dias para conclusão das obras de adaptação.

Mudanças na corte

O atual presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Leonardo de Noronha Tavares, está afastado momentaneamente de suas funções. Sendo que ontem quem estava respondendo pela chefia da corte era a desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro. O decano do Poder Judiciário do Estado, desembargador Milton Augusto de Brito Nobre, presidente na gestão 2005-2007, responde pelo exercício da Vice-presidência.

13º do Bolsa Família

São 975 mil as famílias do Pará que vão receber o 13º do Bolsa Família em 2019. O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou, em suas redes sociais, a criação do décimo terceiro salário para beneficiários do Programa. A iniciativa faz parte das 35 ações propostas para os primeiros cem dias de governo. O cumprimento de todas as medidas foi anunciado em cerimônia no Palácio do Planalto. Segundo Bolsonaro, será possível destinar recursos para o décimo terceiro salário a partir de ações que combatem desvios de dinheiro público.

13º do Bolsa Família II

O valor será repassado em dezembro, no mesmo dia do repasse do mês, proporcionando aos beneficiários o maior poder de compra da história do programa. Com a medida, o orçamento Ministério da Cidadania terá um acréscimo de R$ 2,58 bilhões.

Mineração

O doutor Alexandre Sion será o palestrante de um curso de qualificação que a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está trazendo para Marabá. Será no dia 23 de maio, das 15 às 19 horas, no auditório da entidade. À frente a Comissão de Meio Ambiente, Mineração, Biodiversidade e Urbanismo da OAB, oferecendo o curso “Licenciamento e Responsabilidade Ambiental na Mineração”. Sion é pós-doutorando em Direito pela Universidade de Salamanca na Espanha.

IPVA

Até segunda-feira (15), proprietários de veículos com final de placas 45 a 65 poderão pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto. Os motoristas que não receberam multas de trânsito nos últimos dois anos pagam 15% a menos sobre o valor do IPVA. O desconto é de 10% para quem não recebeu multas no ano passado, e 5% de nas demais situações. O benefício não é cumulativo.

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