A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) manteve durante a sessão do dia 12, os vetos do prefeito Darci Lermen (MDB) a 22 emendas de vereadores que foram aprovadas no Orçamento Anual de 2019 (LOA). As emendas eram de autoria dos vereadores José Marcelo, popularmente conhecido como “Marcelo Parcerinho” (PSC), Elias Ferreira (PSB), Zacarias Marques (sem partido) e do presidente da Casa, Luiz Castilho (PROS).
As emendas modificativas apresentadas e aprovadas pelo plenário da Câmara em 18 de dezembro de 2018 alteravam a Lei nº 50/2018 (LOA), destinava verbas para entidades do município. Dentre as emendas modificativas vetadas pelo chefe do Poder Executivo estão a alocação de recursos para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Rio Verde e a transferência de recursos financeiros à Associação Desportiva de Parauapebas e Região, à Associação dos Moradores e Produtores Rurais para o Desenvolvimento Sustentável da Vila Sanção e Região, à Associação Manbol Brasil e ao Parauapebas Futebol Clube.
Na justificativa ao veto, a Procuradoria Geral do Município destacou que as emendas parlamentares são sujeitas às restrições e, conforme o artigo 166, § 3º, da Constituição da República, são fixas as regras fundamentais para as emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária anual.
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Ainda segundo a justificativa, as emendas não podem acarretar aumento na despesa total do orçamento e deve haver compatibilidade com as disposições do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Foram vetadas as emendas nº 256/2018, 123/2018, 124/2018, 125/2018, 126/2018, 127/2018, 128/2018, 129/2018, 130/2018, 131/2018, 132/2018, 133/2018, 134/2018, 135/2018, 136/2018, 137/2018, 138/2018, 139/2018, 163/2018, 190/2018, 191/20118 e 252/2018, por meio do veto total nº 01/2019.
Autor de emendas vetadas, “Marcelo Parcerinho” criticou os vetos e disse que ao invés de fortalecer e fomentar as instituições do município o governo quer enfraquecer. “Quero saber se este governo é o da oportunidade ou dos oportunistas? Porque todos os vereadores desta Casa são a favor do social e o veto está indo na contramão de nossas ações”, atacou “Parcerinho”.
Marcelo Parcerinho ratificou que as emendas vetadas em nada feriram o texto constitucional. “Estou destinando dinheiro para comprar equipamento do hospital, pra construir um posto de saúde no Rio Verde e destinando verba para o esporte local. Em comissão, fomos em busca e aumentamos o ICMS, e conseguimos a ampliação do repasse da Cfem. Por isso, o valor destinado às obras sociais nas emendas são esmolas perto do valor repassado ao Executivo em impostos”, argumentou.
Em defesa do governo, o vereador José Pavão (MDB), líder da bancada governista da Câmara, justificou que todas as ações do governo são a favor do social e da comunidade de Parauapebas. Também defendendo o governo, a vereadora Eliene Soares (MDB) argumentou que as emendas vetadas foram apenas as que ultrapassaram o percentual destinado a cada parlamentar para o redirecionamento de recursos.
Antes da votação sobre a manutenção do veto total, o vereador Zacarias Marques esclareceu que quando o parlamentar apresenta uma emenda espera-se que seja atendida. “Mas é sabido que é difícil ter um orçamento muito fragmentado”, completou.
O vereador Elias Ferreira ainda chegou a pedir vista ao veto. Ao ser votado o pedido dele em pelo plenário, foi rejeitado com 11 votos contra e um a favor. Assim, seguiu-se a votação com veto sendo mantido pela Câmara. (Tina Santos)