A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) manteve durante a sessão do dia 12, os vetos do prefeito Darci Lermen (MDB) a 22 emendas de vereadores que foram aprovadas no Orçamento Anual de 2019 (LOA). As emendas eram de autoria dos vereadores José Marcelo, popularmente conhecido como “Marcelo Parcerinho” (PSC), Elias Ferreira (PSB), Zacarias Marques (sem partido) e do presidente da Casa, Luiz Castilho (PROS).
As emendas modificativasapresentadas e aprovadas pelo plenário da Câmara em 18 de dezembro de 2018alteravam a Lei nº 50/2018 (LOA), destinava verbas para entidades do município.Dentre as emendas modificativas vetadas pelo chefe do Poder Executivo estão aalocação de recursos para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) noBairro Rio Verde e a transferência de recursos financeiros à AssociaçãoDesportiva de Parauapebas e Região, à Associação dos Moradores e ProdutoresRurais para o Desenvolvimento Sustentável da Vila Sanção e Região, à AssociaçãoManbol Brasil e ao Parauapebas Futebol Clube.
Na justificativa ao veto, aProcuradoria Geral do Município destacou que as emendas parlamentares sãosujeitas às restrições e, conforme o artigo 166, § 3º, da Constituição daRepública, são fixas as regras fundamentais para as emendas parlamentares aoprojeto de lei orçamentária anual.
Ainda segundo a justificativa, asemendas não podem acarretar aumento na despesa total do orçamento e deve havercompatibilidade com as disposições do Plano Plurianual (PPA) e da Lei deDiretrizes Orçamentárias (LDO).
Foram vetadas as emendas nº256/2018, 123/2018, 124/2018, 125/2018, 126/2018, 127/2018, 128/2018, 129/2018,130/2018, 131/2018, 132/2018, 133/2018, 134/2018, 135/2018, 136/2018, 137/2018,138/2018, 139/2018, 163/2018, 190/2018, 191/20118 e 252/2018, por meio do vetototal nº 01/2019.
Autor de emendas vetadas, “MarceloParcerinho” criticou os vetos e disse que ao invés de fortalecer e fomentar asinstituições do município o governo quer enfraquecer. “Quero saber se estegoverno é o da oportunidade ou dos oportunistas? Porque todos os vereadoresdesta Casa são a favor do social e o veto está indo na contramão de nossasações”, atacou “Parcerinho”.
Marcelo Parcerinho ratificou que asemendas vetadas em nada feriram o texto constitucional. “Estou destinandodinheiro para comprar equipamento do hospital, pra construir um posto de saúdeno Rio Verde e destinando verba para o esporte local. Em comissão, fomos embusca e aumentamos o ICMS, e conseguimos a ampliação do repasse da Cfem. Porisso, o valor destinado às obras sociais nas emendas são esmolas perto do valorrepassado ao Executivo em impostos”, argumentou.
Em defesa do governo, o vereadorJosé Pavão (MDB), líder da bancada governista da Câmara, justificou que todasas ações do governo são a favor do social e da comunidade de Parauapebas.Também defendendo o governo, a vereadora Eliene Soares (MDB) argumentou que asemendas vetadas foram apenas as que ultrapassaram o percentual destinado a cadaparlamentar para o redirecionamento de recursos.
Antes da votação sobre a manutençãodo veto total, o vereador Zacarias Marques esclareceu que quando o parlamentarapresenta uma emenda espera-se que seja atendida. “Mas é sabido que é difícilter um orçamento muito fragmentado”, completou.
O vereador Elias Ferreira ainda chegou a pedir vista ao veto. Ao ser votado o pedido dele em pelo plenário, foi rejeitado com 11 votos contra e um a favor. Assim, seguiu-se a votação com veto sendo mantido pela Câmara. (Tina Santos)
