Já está em tramitação na Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) o Projeto de Lei Nº 102/2019, de autoria do Poder Executivo, que beneficia Agentes de Combate a Endemias (ACE). O projeto já passou por duas comissões e deve ser votado antes do recesso parlamentar agora em dezembro.
O projeto altera a Lei Municipal Nº 4.603 de 2015 e garante aos agentes um benefício, que seria o 14º Salário. Desde a semana passada que a categoria tem ido à Câmara acompanhar a sessão e pressionar os vereadores a agilizar a votação da matéria.
Na sessão de hoje, terça-feira, 3, o presidente da Câmara, Luiz Castilho (PROS), informou a tramitação do projeto e o vereador Ivanaldo Braz (sem partido) sugeriu que o projeto, assim como outros que deram entrada recentemente na Câmara, sejam analisados de forma conjunta pelas comissões afins, para que sejam votados antes do recesso.
O aceno para a agilidade na votação da matéria alegrou os agentes. Se aprovada, como tudo indica, o projeto vai beneficiar 85 agentes lotados na Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
Na alteração da lei proposta pelo governo, o valor do incentivo adicional que a categoria receberá corresponderá ao valor recebido do Governo Federal no último trimestre de cada ano, por cada agente, a título de Assistência Financeira Complementar da União, equivalente a 95% do valor do piso nacional dessas categorias.
Segundo o secretário municipal de saúde, Gilberto Laranjeiras, o objetivo é garantir que os agentes recebam do município o mesmo valor da parcela federal. “O projeto de lei visa valorizar esses profissionais”, observou o secretário, ressaltando que o prefeito Darci Lermen tem como meta a valorização dos servidores, para que trabalhem com mais dedicação e atendendo bem à população. (Tina Santos)