Na sessão desta terça-feira, 3, da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP), em celebração ao Dia Mundial da Pessoa com Deficiência, a vereadora Eliene Soares (MDB) apresentou indicação Nº 466/2019, solicitando ao governo municipal a criação de um projeto de lei que reduza pela metade a jornada de trabalho, sem prejuízo salarial, para servidores responsáveis por pessoas com algum tipo de deficiência física ou transtorno que necessite de cuidados permanentes.
Segundo a vereadora, o projeto visa garantir que o servidor possa ter mais tempo para cuidar do seu familiar ou da pessoa que seja responsável. Ela destaca que em 2010, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 29 mil pessoas em Parauapebas foram identificadas com algum tipo de deficiência durante o censo realizado naquele ano.
Desse total, cerca de 550 não enxergavam ou falavam, ou se movimentavam de maneira alguma. Outras 1.000 tinham graves transtornos mentais ou intelectuais. Hoje, segundo ela, os dados mostram que o município tem 50 mil deficientes.
Ainda segundo ela, dos atuais 7.800 servidores públicos municipais, ao menos 70 tem algum parente com deficiência ou distúrbio severo que necessite de constante atenção. “E é pensando nessas pessoas que reporto esta Indicação, com vistas a garantir aos trabalhadores do serviço público municipal (responsáveis por pessoa com deficiência) a possibilidade de se afastar mais cedo do trabalho para atender os cuidados que seus familiares deficientes exigirem”, argumenta Eliene.
A vereadora explica que a medida abrange o servidor público pai ou mãe, tutor, curador ou detentor da guarda judicial de pessoa com deficiência física, sensorial, intelectual, do espectro autista ou múltiplo, que necessite de atenção. “Não há como negar a hierarquia máxima das regras constitucionais que protegem a dignidade da pessoa humana, a vida e a entidade familiar. O que proponho aqui, então, é indicar ao Poder Executivo a criação de uma lei que ande alinhada a esses princípios constitucionais. Temos de ser e estar cientes de que esse é um ônus que deve ser suportado pela sociedade e que é possível e razoável, sim, conceder o afastamento sem que isso gere contratempos e transtornos ao serviço publico”, ressalta.
Ainda segundo Eliene, a iniciativa se destina a servidores em geral, sem distinção de sexo. “O projeto de lei que proponho diferencia-se das garantias relativas a maternidade e a paternidade, e caracteriza-se como instrumento de proteção da família. Não se trata simplesmente de proteger a pessoa com deficiência, mas de contribuir na efetivação do principio da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho. Trata-se também de possibilitar que o município de Parauapebas seja realmente um lugar para todos, que respeita e protege seus cidadãos”, finalizou a vereadora.
O projeto foi aprovado e agora segue para apreciação do executivo. (Tina Santos)