Como medida de combate e controle do coronavírus, a promotora Magdalena Torres Teixeira, titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Parauapebas, emitiu uma série de recomendações aos órgãos de Segurança Pública relacionadas à higienização de veículos, celas e unidades onde pessoas presas no município circulam, seguindo os protocolos da Organização Mundial da Saúde e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
Recomendou ao 23º Batalhão da Polícia Militar de Parauapebas e à Polícia Civil que seja feita a limpeza rotineira e constante de viaturas. Aos delegados, recomentou a higienização das celas de custódia e dependências das delegacias, além de instalação de pontos de higienização nas celas, fixando nas paredes as orientações e cartazes disponibilizados pela OMS.
Além disso, devem orientar detentos custodiados, informando-os da necessidade de higienização das mãos e do distanciamento uns entre os outros, para evitar a contaminação e propagação do vírus. Em caso de custodiados apresentarem sintomas ou comporem o grupo de risco da Covid-19, no período em que permanecerem nas dependências e sob a responsabilidade da autoridade policial, devem comunicar o fato no Auto de Prisão em Flagrante ao Juízo, ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à OAB-Subsecção Parauapebas, ao Diretor do Presídio de Parauapebas e à Secretaria de Saúde Municipal.
A direção da Cadeia Pública de Parauapebas também foi recomendada a realizar a limpeza rotineira, reforçada e constante de viaturas utilizadas na transferência e locomoção de presos e servidores, assim como das celas e áreas comuns. A orientar os custodiados, informando-os da necessidade de higienização das mãos e do distanciamento uns entre os outros e a fixar em frente às pias das celas, cartazes informativos demonstrando a correta higienização das celas.
A Cadeia Pública ainda deverá, de maneira escalonada, seguir as orientações de higienização e distanciamento também no banho de sol dos internos. Em caso de custodiados apresentarem sintomas o fato deve ser comunicado imediatamente ao Juízo, ao Ministério Público, à Defensoria Pública, a OAB-Subsecção Parauapebas e à Secretaria de Saúde do Município.
O custodiado também deverá ser levado imediatamente para atendimento na rede médico–hospitalar municipal e verificado se os demais ocupantes da cela estão apresentando os mesmos sintomas.
Com relação aos custodiados que integram o grupo de risco da Covid-19, deve-se requerer junto à Secretaria de Saúde do Município e a Vigilância Sanitária a vacinação da gripe com prioridade, bem como ser prestada assistência médica e serem mantidos separados dos demais custodiados em celas apropriadas. Também devem ser realizadas de forma rigorosa as demais vacinas pertinentes ao calendário anual.
Médicos, dentistas e enfermeiros que prestam serviços junto ao presídio devem ser orientados para que envidem esforços e observem diariamente a saúde dos detentos com o escopo de verificar se apresenta quadro relacionado à Covid-19.
Durante a chegada de novos custodiados ao presídio devem ser seguidas atentamente as orientações da SEAP/PA para a pandemia, separando de forma rigorosa os detentos provenientes de prisão em flagrante e transferências que chegarem em celas diferentes dos demais, obedecendo o período de isolamento de 14 dias.
O presídio deve providenciar alimentação de qualidade e balanceada, com o intuito de manter os custodiados com saúde e suas imunidades altas. Também orientar aos advogados, através de quadro ilustrativo e informativo afixado em local visível, com instruções de prevenção de contaminação e disseminação da Covid-19, no momento em que ingressarem nas instalações do sistema prisional e conversarem com os clientes, por meio do parlatório, de modo que reforcem as normas de higiene e prevenção.
Alertar para o uso de máscaras, álcool gel e higienização com água e sabão de servidores, terceirizados, custodiados e advogados que frequentarem o ambiente neste período. Encaminhar relatório detalhado e quinzenal ao MP da situação do Presídio de Parauapebas, informando as condições do local, as providências realizadas e a saúde física e mental dos presos.
Por fim, o MP recomenda à Vigilância Sanitária e Secretaria de Saúde do Município que auxiliem na higienização de celas e viaturas, nas Delegacias de Polícia e no Presídio de Parauapebas. (Luciana Marschall)
