A Prefeitura de Parauapebas deu um importante passo para o fortalecimento da educação indígena no município com a sanção da Lei nº 5.673/2026, publicada no Diário Oficial nº 1.379, desta segunda-feira (13). A nova legislação institui a estrutura oficial da Educação Escolar Indígena na rede municipal de ensino, cria 114 novos cargos efetivos e amplia a organização administrativa voltada ao atendimento dos povos originários.
A lei estabelece diretrizes específicas para a Educação Escolar Indígena (EEI), assegurando um ensino que respeita as identidades culturais, os conhecimentos tradicionais, as línguas maternas e as particularidades de cada comunidade indígena atendida pela rede municipal.
Como parte da nova estrutura, foram criados 66 cargos de Professor Escolar Indígena I, 40 cargos de Professor Escolar Indígena II e oito cargos de Mestre com Notório Saber Indígena, reconhecendo oficialmente o papel das lideranças tradicionais na preservação e transmissão dos saberes ancestrais.
Leia mais:A legislação também fortalece o Departamento de Educação Escolar Indígena (DEEIND), que passa a contar com uma estrutura técnica e pedagógica ampliada, incluindo coordenações voltadas à formação continuada, produção de materiais didáticos, educação infantil, ensino fundamental, educação inclusiva, línguas indígenas, cultura, identidade e educação ambiental.
Outro avanço previsto na lei é a ampliação do atendimento aos estudantes indígenas matriculados em escolas da área urbana. O município passa a garantir acompanhamento pedagógico diferenciado, ações de fortalecimento da língua materna e espaços destinados ao estudo dos saberes tradicionais, contribuindo para a preservação cultural e para a redução da evasão escolar.
A nova legislação também amplia o quadro de cargos da rede municipal de ensino, com aumento no número de diretores, vice-diretores, coordenadores pedagógicos e secretários escolares, reforçando a estrutura administrativa necessária para atender à expansão da política educacional.
Com a iniciativa, a Prefeitura de Parauapebas reafirma o compromisso com uma educação pública mais inclusiva, intercultural e alinhada às necessidades das comunidades indígenas, fortalecendo políticas educacionais que valorizam a diversidade e promovem o respeito às tradições dos povos originários.