Marabá acumula 44 mil processos e OAB aciona Corregedoria do TJPA

A crise de morosidade processual na Comarca de Marabá ganhou novo capítulo com a representação institucional da OAB/PA (Subseção Marabá) à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Pará. O documento, instruído com dados oficiais do TJPA e levantamento da advocacia local, aponta acúmulo de processos, demora na tramitação, descumprimento de prioridades legais e sobrecarga estrutural nas varas cíveis e de família.

Segundo o relatório, Marabá possui atualmente 44.224 processos pendentes, o maior acervo da 11ª Região Judiciária. O município aparece entre os maiores volumes processuais do Estado, atrás apenas de Belém em alguns indicadores. Somente no primeiro semestre de 2026, foram registrados 10.207 novos processos na comarca, enquanto o estoque de ações pendentes permanece elevado.

A diferença entre Marabá e as demais comarcas da região chama atenção. O município acumula quase o dobro de processos pendentes de Parauapebas, segunda colocada no ranking, e possui um acervo superior à soma de várias comarcas vizinhas. Para a OAB, o cenário evidencia a necessidade de atenção especial do Tribunal de Justiça à estrutura local, já que a comarca concentra uma das maiores demandas judiciais do interior paraense.

O cenário se torna mais evidente quando analisada a evolução da demanda judicial. Entre 2020 e 2025, o número de novos processos na Comarca de Marabá passou de 10.004 para 20.995 por ano, um aumento de 109,87%. No mesmo período, segundo a entidade, a estrutura judicial sofreu poucas alterações, com a criação de apenas uma nova vara.

Para a entidade, esse crescimento acelerado sem expansão proporcional da estrutura contribui para a sobrecarga de magistrados e servidores, dificultando o andamento dos processos e ampliando o tempo de espera dos jurisdicionados.

Outro dado que chama atenção é o chamado “gargalo decisório”. A pesquisa identificou que 76% dos processos analisados já estavam conclusos para decisão ou sentença, ou seja, haviam cumprido as etapas necessárias e aguardavam apenas um pronunciamento judicial. Na avaliação da entidade, isso sugere que parte significativa da demora ocorre justamente na fase final do processo, quando o caso já está apto para apreciação do magistrado.

O levantamento foi realizado entre junho e julho deste ano e analisou 50 processos do Tribunal de Justiça do Pará informados por advogados que atuam na comarca. O tempo médio de paralisação encontrado foi de 236 dias. Em 90% dos casos, os processos estavam sem movimentação há mais de 100 dias; em 54%, a paralisação ultrapassava seis meses; e em 14%, o período de espera já passava de um ano.

A pesquisa também aponta que 92% dos advogados relataram já ter adotado alguma medida para tentar destravar os processos, como petições de andamento, solicitações de pronunciamento judicial, comparecimento presencial às unidades ou utilização dos canais eletrônicos disponíveis. Ainda assim, segundo os participantes, não houve resposta efetiva em boa parte dos casos.

Os impactos da demora atingem especialmente grupos que, por lei, deveriam ter prioridade na tramitação processual. O relatório aponta que 39% dos casos analisados envolviam idosos, crianças, pessoas com deficiência ou portadores de doenças graves. Mesmo nessas situações, os processos permaneciam paralisados por longos períodos.

Impacto social

Além dos números, a OAB reuniu relatos de advogados para ilustrar as consequências práticas da morosidade. Os depoimentos foram incluídos no documento sem identificação das partes envolvidas. Em um dos casos, uma cliente que buscava acesso a tratamento médico urgente teve o quadro de saúde agravado enquanto aguardava a análise do pedido judicial. Segundo o relato, a demora resultou na necessidade de uma cirurgia que poderia ter sido evitada, deixando sequelas permanentes.

Outro exemplo citado envolve uma ação de alimentos. De acordo com o advogado responsável, a mãe da criança arca sozinha com as despesas há quase dez anos, sem que tenha sido fixada pensão alimentícia definitiva. Há ainda relatos de idosos aguardando levantamento de valores depositados judicialmente, processos em fase de cumprimento de sentença sem movimentação por anos e dificuldades de comunicação entre advogados e unidades judiciais.

A concentração dos casos analisados também chamou a atenção da entidade. Conforme o relatório, 74% dos processos apontados na pesquisa estavam concentrados na 1ª e na 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá, o que, segundo a OAB, demonstra a necessidade de reforço estrutural nessas unidades.

Diante do cenário apresentado, a Subseção de Marabá encaminhou representação à Corregedoria-Geral de Justiça do Pará solicitando providências. Entre os pedidos estão a realização de mutirões de julgamento, reforço de servidores, designação de juízes auxiliares, nomeação de juiz titular para a Vara de Família e acompanhamento específico da situação processual da comarca.

Segundo o presidente da Subseção da OAB em Marabá, Rodrigo Botelho, a Vara da Família está sem juiz há cerca de três meses, desde que a titular, Renata Milhomem, mudou de Vara e os processos ficaram paralisados. “Ela foi removida para a Vara da Infância. “Processos relacionados a pensões, patrimonial das famílias estão travados, deixando a situação muito ruim para todos os lados. Em tempos de digitalização dos processos, precisamos garantir pelo menos um grupo de apoio para essas demandas”, sugere Rodrigo Botelho.

TJPA SEM RESPOSTA (AINDA)

A reportagem do Correio de Carajás encaminhou questionamentos ao Tribunal de Justiça do Pará sobre os dados apresentados pela OAB e as medidas que poderão ser adotadas para enfrentar a situação apontada no relatório. Entre os temas abordados estão a possibilidade de reforço estrutural para a Comarca, a designação de magistrados auxiliares, a realização de mutirões processuais e o cumprimento das prioridades legais de tramitação.

Até a publicação desta notícia, o TJPA não havia encaminhado resposta aos questionamentos enviados pela reportagem na manhã desta segunda-feira, 13.