Correio de Carajás

Pará: Alepa aprova nova Secretaria Penitenciária

Alepa aprova projeto de lei que cria nova secretaria penitenciária
Alepa extingue Susipe e cria secretaria penitenciária — Foto: Ascom/ Alepa
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

A Assembleia Legislativa do Pará aprovou nesta quarta-feira (23), em segundo turno, o texto-base do projeto de lei que transforma a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) em Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Além disso, o projeto mudou a composição do Conselho Penitenciário do Pará (Copen), órgão responsável pelas denúncias de tortura nos presídios do estado.

Após intensas discussões e negociações entre membros do governo e oposição, foram aprovadas três emendas parlamentares que mantém a autonomia na escolha da presidência do Copen. Segundo a proposta enviada originalmente, o posto deveria ser ocupado pelo representante do governo estadual responsável pela secretaria penitenciária, posto ocupado pelo secretário Jarbas Vasconcelos. Após as emendas, o presidente do Conselho deverá ser nomeado pelo governador Helder Barbalho (MDB), entre os conselheiros efetivos.

Agora, o Copen passa a ter 12 membros efetivos, antes eram nove. A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB/PA), que possuía três assentos, passa a ter apenas uma.

Leia mais:

A nova configuração do conselho passa ser a seguinte: um assento para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); um para o Ministério Público Federal; um para o Ministério Público Estadual; um para a Defensoria Pública do Estado; um para a Defensoria Pública da União; e dois para o Conselho Regional de Medicina. Foram incluídos, o Conselho Federal de Psicologia; a Vara de Execução Penal; e duas entidades do governo, a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

Crise no sistema penal

FTIP atuando no Pará. — Foto: Reprodução / Susipe
FTIP atuando no Pará. — Foto: Reprodução / Susipe

O projeto de lei foi proposto para remediar a crise no sistema carcerário do estado. Depois do massacre no Centro de Recuperação de Altamira, que matou 58 detentos, o Governo do Estado convocou a Força de Intervenção Penitenciária (FTIP) para atuar nos presídios, mas os agentes federais logo se tornaram alvo de uma série de denúncias de agressões e tortura contra os detentos.

Desde o início de agosto, quando a Força-Tarefa passou a atuar no presídio, o MPF vem recebendo denúncias de mães, de companheiras de presos, de presos soltos recentemente, de membros do Conselho Penitenciário e de membros da OAB que fiscalizam o sistema penitenciário. Entre elas, denúncias de que os presos vêm sofrendo violência física pelos agentes federais, pois estão apanhando e sendo atingidos por balas de borracha e spray de pimenta, de modo constante, frequente e injustificado, mesmo após muitos dias da intervenção, e sem que tenha ocorrido indisciplina dos presos.

MPF reúne relatos, imagens e vídeos apontando indícios de torturas e maus tratos durante intervenção federal em presídios do Pará. — Foto: Reprodução / MPF
MPF reúne relatos, imagens e vídeos apontando indícios de torturas e maus tratos durante intervenção federal em presídios do Pará. — Foto: Reprodução / MPF

Em setembro, após reunir relatos de detentos, ex-detentos, familiares e agentes prisionais o MPF enviou à Justiça uma ação expondo indícios de tortura, maus-tratos e abusos durante a intervenção federal em presídios no Pará. O relatório identificou casos de violência física, tortura, privação de sono e de alimentação e casos de abuso sexual.

O conteúdo da ação estava sob sigilo até a Justiça Federal decidir pelo afastamento do coordenador da FTIP no Pará, Maycon Rottava, por improbidade administrativa. No documento, o MPF afirma que mesmo sem evidências de que o comandante tenha executado diretamente os supostos atos de abuso de autoridade, tortura e maus tratos, há indícios de que ele manteve “postura omissiva”.

Semanas após o afastamento de Maycon Rottava, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou a liminar que afastava o coordenador das funções FITP. O documento, obtido com exclusividade pelo G1, foi assinado pelo desembargador Orlindo Menezes, e atendeu um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo a decisão da Justiça Federal, os fatos apurados pelo MPF, classificados como tortura e maus tratos, possuem uma “carga visível de incerteza”.

Massacre no presídio

Presos caminham sobre telhado em presídio de Altamira, no Pará, durante massacre que deixou 57 mortos  — Foto: Reprodução/TV Globo
Presos caminham sobre telhado em presídio de Altamira, no Pará, durante massacre que deixou 57 mortos — Foto: Reprodução/TV Globo

Um confronto entre facções criminosas causou a morte de 58 detentos. No dia 29 de julho, líderes do Comando Classe A (CCA) incendiaram cela onde estavam internos do Comando Vermelho (CV). Foram 58 mortos. De acordo com a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), 41 morreram asfixiados e 16 foram decapitados. Na terça, mais um corpo foi encontrado carbonizado nos escombros do prédio.

Após as mortes, o governo do estado determinou a transferência imediata de dez presos para o regime federal. Outros 36 seriam redistribuídos pelos presídios paraenses.

No dia 31 de julho, quatro envolvidos na chacina de Altamira foram mortos durante o transporte para Belém, segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup). Com isso, o número de mortos no confronto chega a 62.

(Fonte:G1)

Mais

Força-tarefa faz quase 500 abordagens no trânsito de Canaã

Força-tarefa faz quase 500 abordagens no trânsito de Canaã

A operação “Saturação” reuniu as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros, agentes da Secretaria Municipal de Segurança Pública…
Sem máscara, Bolsonaro debocha: 'Sou imorrível, imbrochável e incomível'

Sem máscara, Bolsonaro debocha: 'Sou imorrível, imbrochável e incomível'

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) esteve, sem máscara, na manhã desta segunda-feira (17/5) cumprimentando apoiadores na porta do Palácio da…
Bruno Covas, prefeito de São Paulo, morre de câncer aos 41 anos

Bruno Covas, prefeito de São Paulo, morre de câncer aos 41 anos

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, faleceu neste domingo (16), aos 41 anos, vítima de câncer. Ele deixa um…
Marcha da Família e ruralistas juntam forças em ato neste sábado

Marcha da Família e ruralistas juntam forças em ato neste sábado

Manifestantes pró-governo Bolsonaro devem voltar às ruas neste sábado, dia 15 de maio, duas semanas após os atos que mobilizaram…
Bolsonaro vem a Marabá  no dia 28 de maio para entrega de títulos do Incra

Bolsonaro vem a Marabá no dia 28 de maio para entrega de títulos do Incra

O dia 28 de maio, uma sexta-feira, deverá ser a data em que o presidente da República, Jair Bolsonaro, vai…
Helder inaugura, entrega cheques e assina ordens de serviço em Marabá

Helder inaugura, entrega cheques e assina ordens de serviço em Marabá

Em visita a Marabá nesta quarta-feira (12) o governador Helder Barbalho rodou a cidade fazendo inaugurações, assinando ordens de serviço,…