Correio de Carajás

Pandemia suspende reintegrações de posse

Juiz Amarildo Mazutti: “Nós cumprimos a lei conforme a lei é feita”/ Foto: Arquivo Correio
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Pelo menos 15 áreas ocupadas irregularmente por famílias de trabalhadores rurais sem-terra estão na mira da Justiça na região sudeste do Pará. As liminares estão prontas para garantir a reintegração aos fazendeiros que, legalmente, detêm a titularidade das terras. O que falta para o cumprimento dessas liminares é o apoio dos policiais lotados no Comando de Missões Especiais (CME).

A informação foi repassada pelo juiz Amarildo José Mazutti, titular da Vara Agrária de Marabá. Segundo ele, o CME encaminhou ofício explicando que, devido ao período de pandemia, não existe segurança para deslocar militares para esse tipo de ação, que costuma gerar aglomerações.

No caso específico da região sudeste do Pará, o apoio aos oficiais de Justiça é dado pelos policiais da 1ª Companhia Independente de Missões Especiais (CIME), que é subordinada ao CME.

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Inclusive, nesse momento está ocorrendo uma situação que precisa da ação da CIME. Trata-se da Fazenda Bela Vista, em Ulianópolis, que foi reocupada por sem-terra que foram retirados de lá recentemente. Mas, por enquanto, a Vara Agrária está de mãos atadas.

Reforma agrária

Perguntado sobre a situação caótica de ocupações em propriedades rurais, o juiz Mazutti se mostra um defensor da reforma agrária. Ele, inclusive, observou que essa situação poderia estar menos tensa se o Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária (Incra) voltasse a criar assentamentos e também se retomasse as áreas que foram reconcentradas no Projetos de Assentamento (PA) existentes.

Mas ele deixa clara que sua atuação é apenas a de garantir a legalidade, cabendo ao Incra e também ao Instituto de Terras do Pará (Iterpa) promover a organização fundiária. “A Vara Agrária não faz reforma agrária. Nós cumprimos a lei conforme a lei é feita”, explica o magistrado, acrescentando que o objetivo da Vara Agrária é sempre de tentar a conciliação. (Chagas Filho e Josseli Carvalho)

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