Correio de Carajás

Órgãos assinam termo de cooperação sobre acordos de leniência

Foto: reprodução
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp

O Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Justiça e da Segurança Pública e o Ministério Público Federal assinaram um termo de cooperação técnica sobre ações de combate à corrupção, em especial sobre a realização de acordos de leniência com empresas acusadas de desvio de recursos públicos. A construção do acordo foi coordenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e a assinatura acorreu em solenidade realizada por videoconferência.

O instrumento do acordo de leniência foi criado pela chamada Lei Anticorrupção e trata da responsabilização administrativa e civil de empresas pela prática de atos contra a administração pública. O objetivo do acordo é identificar outros envolvidos na infração e devolver os valores desviados aos cofres públicos.

Com a assinatura do termo de cooperação, o TCU passa a participar das negociações conduzidas pela CGU, AGU e MPF na celebração dos acordos e poderá estimar os danos ao erário e sugerir novas tratativas, a partir das informações compartilhadas pelos demais órgãos. Entretanto, CGU e a AGU poderão firmar o acordo mesmo sem o aval do tribunal, caso não seja possível alcançar consenso nas negociações complementares.

Leia mais:

De acordo com o documento, as instituições também poderão estabelecer a compensação ou abatimento de multas pagas pelas empresas em crimes previstos por mais de uma lei, para evitar pagamentos ou cobranças em duplicidade.

No termo assinado, os órgãos públicos se comprometem a agir de forma coordenada, respeitando suas respectivas atribuições e competências. “Sem isso, se geram insegurança jurídica, conflitos interinstitucionais, sobreposição de atuações, insuficiência ou vácuos na atuação estatal, impunidade e desproporcionalidade na punição das pessoas físicas e jurídicas. Enfim, não se garante a justa prevenção e combate à corrupção”, diz o documento.

No andamento de investigações, se MPF, Polícia Federal ou TCU constatarem a participação de empresa em crimes, deverão acionar a CGU e a AGU para eventual aplicação dos termos da lei anticorrupção. Caso a CGU constate o envolvimento de pessoas físicas nos delitos, deverá informar o MPF e a PF para atuação em matéria penal, bem como a AGU e o MPF para apuração em matéria de improbidade administrativa. As comunicações, entretanto, só deverão ocorrer se não colocarem as investigações em risco.

Após a celebração do acordo de leniência, a CGU e a AGU compartilharão as informações e documentos fornecidos pela empresa colaboradora. Esses dados, que não poderão ser usados para punir a companhia pelos mesmos atos ilícitos, poderão levar à responsabilização das pessoas físicas ou jurídicas envolvidas e apuração de eventual dano não resolvido pelo acordo de leniência. (Agência Brasil)

Comentários

Mais

Secretário Bruno Bianco é indicado para a AGU

Secretário Bruno Bianco é indicado para a AGU

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, hoje (5), por meio das redes sociais, a nomeação de Bruno Bianco como novo ministro…
Câmara inicia sessão para votar projeto de privatização dos Correios

Câmara inicia sessão para votar projeto de privatização dos Correios

A Câmara dos Deputados iniciou há pouco a sessão plenária para votar o Projeto de Lei (PL) 521/21 que trata…
Ciro Nogueira assume ministério da casa civil nesta quarta

Ciro Nogueira assume ministério da casa civil nesta quarta

O senador Ciro Nogueira assumiu na tarde desta quarta-feira, 4, o comando do ministério da casa civil, cargo que era…
Bolsonaro reafirma Bolsa Família de R$ 400 e vale-gás por dois meses

Bolsonaro reafirma Bolsa Família de R$ 400 e vale-gás por dois meses

O presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) reafirmou durante uma entrevista a uma rádio de Natal (RN), na manhã desta quarta-feira,…
Deputado é retirado da CPI acusado de intimidar senadores

Deputado é retirado da CPI acusado de intimidar senadores

O deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-RR) foi retirado da sala da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid após ordem do vice-presidente do colegiado, Randolfe…
Governo cria rede para melhorar respostas a emergências em saúde

Governo cria rede para melhorar respostas a emergências em saúde

O Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial da União de hoje (4), portaria que institui a Rede de Vigilância, Alerta e Resposta às Emergências em…