Correio de Carajás

MP exige transparência, fiscalização e ampla divulgação da vacinação em Marabá

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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio das titulares das 6ª e 13ª Promotorias de Justiça de Marabá, Mayanna Silva de Souza Queiroz e Lílian Viana Freire, respectivamente, recomentou à Prefeitura Municipal de Marabá, que sejam observadas rigorosamente as diretrizes e ordem de prioridades da população definidas no Plano Nacional de Vacinação contra a covid-19.

No documento, o MP solicita transparência na execução da vacinação e que seja amplamente divulgado para a população – através das redes sociais, canais oficiais, carro som e empresas de rádio e difusão do município – o cronograma, com suas fases, público-alvo, locais e horário de funcionamento das salas de vacinação. Além disso, solicita que a prefeitura utilize o aplicativo “Vacinômetro”, ferramenta digital que foi desenvolvida pelo Governo do Estado do Pará, através da Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA).

Entre as várias recomendações, constam também que a prefeitura amplie a fiscalização, para que possam ser coibidas situações que envolvam “fura-filas”, devendo inclusive, ser divulgado à população que existem canais de denúncia, como a ouvidoria da SESPA ou do MP.

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A Promotoria solicita que caso seja necessário, o horário de atendimento para vacinação deverá ser estendido até as 22 horas, para que não haja aglomeração de pessoas nos postos de saúde e, havendo possibilidade, o idoso poderá ser imunizado em domicílio ou mesmo dentro do carro (drive thru).

Os grupos prioritários devem ser informados que a vacinação acontecerá seguindo a ordem alfabética, contudo, caso ocorra de alguém se “enganar no dia”, não será negada a vacina.

O documento finaliza que o não atendimento da recomendação por parte da Prefeitura Municipal, poderá implicar em conduta dolosa aos interesses constitucionais relacionados à saúde. (Ana Mangas)

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