Os parlamentares que vão compor cada uma das onze Comissões Permanentes (CP) da Câmara Municipal de Parauapebas, no biênio 2021-2022, foram definidos na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (18).
Cada CP é formada por três vereadores, de acordo com a representação dos partidos na Casa. Somente o presidente da Câmara não participa de nenhuma comissão. Os demais devem fazer parte de, pelo menos, uma como membro efetivo. O parlamentar pode fazer parte de quantas comissões ele desejar.
As comissões são responsáveis pela análise prévia das proposições que serão votadas em plenário durante as sessões, sobre as quais emitem pareceres favoráveis ou contrários pela aprovação.
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A definição dos integrantes das comissões ocorreu em reunião realizada entre os vereadores antes da sessão. Durante a sessão, o primeiro-secretário da Mesa Diretora, Rafael Ribeiro (MDB), anunciou como ficou a composição de cada CP e em seguida o presidente da Casa, Ivanaldo Braz (PDT), colocou em votação nominal a formação das comissões.
Todos os vereadores votaram a favor da composição das comissões, exceto Zé do Bode (MDB), que votou contrário por discordar da forma como algumas CPs ficaram compostas.
Aprovadas pela maioria, as comissões ficaram compostas da seguinte forma:
· Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR): Luiz Castilho (Pros), Zé do Bode (MDB) e Elias da Construforte (PSB);
· Comissão de Finanças e Orçamento (CFO): Léo Marcio (Pros), Zacarias Marques (PP) e Francisco Eloecio (Republicanos);
· Comissão de Terras e Obras (CTO): Josivaldo da Farmácia (PP), Zé do Bode e Miquinha (PT);
· Comissão de Mineração, Energia e Defesa do Meio Ambiente (CMEDMA): Leandro do Chiquito (Pros), Aurélio Goiano (PSD) e Zé do Bode (MDB);
· Comissão de Educação e Cultura (CEC): Leandro do Chiquito, Joel do Sindicato (PDT) e Eliene Soares (MDB);
· Comissão de Saúde e Assistência Social (CSAS): Josemir Silva (Pros), Rafael Ribeiro e Josivaldo da Farmácia;
· Comissão de Direitos Humanos (CDH): Israel Miquinha, Joel do Sindicato e Rafael Ribeiro;
· Comissão de Segurança Pública e Defesa Social (CSPDS): Joel do Sindicato, Zacarias Marques e Léo Márcio;
· Comissão de Fiscalização e Controle Externos (CFCE): Luiz Castilho, Josivaldo da Farmácia e Eliene Soares;
· Comissão de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento Rural e Cooperativismo (CAPDRC): Leandro do Chiquito, Aurélio Goiano e Israel Miquinha;
· Comissão de Turismo e Desporto: Léo Márcio, Zacarias Marques e Francisco Eloecio.
Os vereadores têm o prazo de até 48 horas após a formação da comissão para definir quem será o presidente de cada uma das comissões, como determina o Regimento Interno da Câmara.
Competências
Além de analisar projetos e emitir pareceres, as comissões permanentes têm competência para:
– fiscalizar, inclusive efetuando diligências, vistorias e levantamentos in loco, os atos da administração direta e indireta;
– solicitar ao prefeito informações sobre assuntos inerentes à administração;
– convocar os secretários municipais, ou responsáveis pela administração direta e indireta para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições;
– acompanhar, junto ao Executivo, os atos de regulamentação e a elaboração da proposta orçamentária, bem como a sua posterior execução;
– realizar audiências públicas;
– solicitar informações ou depoimentos de autoridades ou cidadãos;
– receber petições, reclamações, representações ou queixas de associações e entidades comunitárias, ou de qualquer pessoa, contra atos e omissões de autoridades municipais ou entidades públicas;
– apreciar programas de obras, planos regionais e setoriais de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer;
– requisitar, dos responsáveis, a exibição de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários;
– apresentar proposições de matérias de sua competência.
Trabalho
Os membros das comissões permanentes deverão, obrigatoriamente, se reunir uma vez por semana, para execução de suas atribuições regimentais.
(Fonte: Ascom CMP)