O Ministério Público instaurou procedimento preparatório, por meio do promotor Emerson Costa de Oliveira, respondendo pelo 4º Cargo de Parauapebas, para apurar eventual prática de ato de improbidade administrativo ou crime contra as finanças públicas no âmbito do Programa Gira Renda, criado em 2019, no mandato anterior do prefeito Darci Lermen.
A investigação foi aberta após denúncia protocolada junto ao órgão ministerial, apontando ter havido concessão do benefício temporário de transferência de renda durante o período eleitoral de 2020.
De acordo com a lei que cria o programa, são atendidas famílias ou indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, que residem no município há pelo menos dois anos, com renda familiar mensal “per capita” de pobreza e ou extrema pobreza e impossibilidade de arcar, por conta própria, com o enfrentamento de contingências sociais que provoquem riscos e fragilize a manutenção da unidade familiar, a sobrevivência de seus membros ou a manutenção da pessoa.
Leia mais:Em setembro, a promotoria encaminhou ofício ao Secretário Municipal de Desenvolvimento (Seden), Mariano de Sousa Barreira Júnior, solicitando a relação das pessoas cadastradas no Gira Renda nos anos de 2019 e 2020, bem como os comprovantes do recebimento dos cartões aos beneficiários. A resposta, contudo, não foi fornecida pela administração municipal neste prazo. (Luciana Marschall)