Correio de Carajás

Medidas protetivas a mulheres aumentam 70% em quatro anos em Marabá

Em 2020, Vara da Violência Doméstica em Marabá recebeu mais de 500 processos novos, segundo juiz
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A atipicidade do ano de 2020 não mudou muito a rotina da 3ª Vara Criminal da Comarca de Marabá, que continuou recebendo um grande número de denúncias de casos de violência doméstica. Acontece que essa Vara também é especializada nesta modalidade de crimes, que em um período de um ano, recebeu 530 novos processos, enquanto as demais, onde há todos os tipos de crimes, cerca de 80 procedimentos no mesmo período.

A estimativa foi apresentada pelo juiz responsável pela 3ª Vara Criminal, Alexandre Hiroshi Arakaki, que assumiu o posto em 2017 e de lá para cá esteve à frente de diversas ações para tentar frear a violência contra a mulher no município.

“Nossa vara tem a competência criminal dos processos são crimes de violência doméstica e crimes dolosos contra a vida, além de crimes de homicídios tentados ou consumados que vão para o tribunal do júri. Dessas duas matérias, há em torno de 5.000 processos. 85% desses processos são de violência doméstica”, contabiliza o magistrado.

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Arakaki percebeu que a violência contra a mulher ocorre em Marabá por conta do gênero, onde as vítimas são agredidas apenas pelo fato de serem mulheres, observando que os homens ainda as enxergam como objeto, sem entender que esse conceito já mudou, há muito tempo. “É uma grande hipocrisia da sociedade. O homem confia na mulher para ficar em casa, cuidando de tudo, porém, quando sai de casa, ela é desrespeitada”, ironiza.

Ele ressalta que em 2017, assim que assumiu o setor, participou de muitas campanhas de conscientização, informando, principalmente, os homens sobre o mal da violência contra a mulher. “Quando digo violência, não é apenas a física, pois a lei Maria da Penha categoriza diversas modalidades de violência: a física, a moral – como xingamentos, calúnia, injúria – a patrimonial – quando ela é proibida de trabalhar, ou estudar, tem seus gastos controlados – a psicológica, como assédios, entre outras formas”, exemplifica.

Para ele, as campanhas surtem efeito, uma vez que o número de denúncias tem aumentado por parte das vítimas que acionam os canais para pedir socorro. “Quando cheguei, tínhamos uma média de duas medidas protetivas por semana, agora garantimos cerca de 10 por semana. São 10 mulheres pedindo socorro, sem contar com aquelas que ainda seguem em silêncio, amargurando seus problemas por receio de denunciar”, acrescenta o magistrado.

Para juiz, Patrulha Maria da Penha é menina dos olhos da Vara da Violência Doméstica

As medidas protetivas são fiscalizadas por um órgão muito importante, descrito como o principal instrumento da Vara da Violência Doméstica, por Arakaki: a Patrulha Maria da Penha.

Atualmente, ela conta com cinco agentes da Guarda Municipal de Marabá (GMM) e dois da Polícia Militar (PM), entre eles duas mulheres. O atendimento é personalizado, havendo sempre uma policial feminina para atender as mulheres e um masculino para abordar os agressores. “É uma parceria de sucesso”, comemora o juiz.

Durante a entrevista, ele foi questionado sobre o caso do tenente do Exército Brasileiro, Natan Felipe Moreno do Nascimento, que foi preso no último dia 6 no âmbito da lei Maria da Penha, após sua companheira o ter denunciado para as autoridades policiais. “Uma coisa que percebemos é que a violência contra a mulher é generalizada, não tem cor, classe social, ou credo”, comentou.

O magistrado avalia que a sociedade brasileira ainda é muito patriarcal e isso leva à violência ser generalizada, apontando o álcool como um combustível para que esse tipo de crime ocorra. “Percebemos que na maioria dos casos, o homem estava embriagado” observou.

O magistrado estima que a sentença de um julgamento de violência doméstica leve em torno de um ano para ser prolatada. Mas, ele abre um parêntese, pois há casos que na primeira audiência já se encerra. Em outros, o Ministério Público ou a defesa solicita novas testemunhas, o que resulta no prolongamento do prazo.

60 júris populares estão agendados para Marabá

O motivo óbvio de 2020 ter sido um ano difícil todos sabem e, com a quarentena, inúmeros casos de violência contra a mulher foram registrados. O juiz Alexandre Arakaki tem ciência disso, atribuindo ao caso o fato de as mulheres passarem mais tempo em casa com seus companheiros, sem poder sair para pedir ajuda. “Foi cíclico. Nossa equipe esteve em campo estudando isso e chegamos a essa conclusão”, justifica.

Com a flexibilização das medidas de combate ao coronavírus, aumentou-se as denúncias. O juiz considera que, atualmente, estamos com os mesmos índices de antes da pandemia, que são altos, conforme ele considera.

Além disso, a 3ª Vara Criminal não parou. As audiências foram feitas virtualmente e a recomendação do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) era que as audiências urgentes fossem realizadas logo. “As audiências de processos de réus soltos foram postergadas e, prioritariamente, se deu a tramitação de réus presos e outros urgentes”, explica o juiz.

Ainda segundo Arakaki, houve processos em que a audiência estava marcada para abril de 2020, porém, em razão da pandemia, foram remarcados para agosto, posteriormente para novembro e, agora, alguns estão remarcados para fevereiro, março e abril. Mas, o magistrado frisa que as demandas urgentes nunca deixaram de ser atendidas, assim como as vítimas.

“Mesmo no auge da pandemia, todos os pedidos de medida protetiva que chegavam eram atendidos em 24 horas e as audiências realizadas normalmente”, reforça.

De outubro e novembro de 2020, até agora, foram feitos cinco ou seis juris populares. “Imagina o sufoco que foi juntar 35 jurados em uma sala, que se reduziu depois a sete. Fizemos isso durante a pandemia como uma tentativa de prestar a atividade jurisdicional à sociedade”, ressalta.

Segundo ele, ainda há 60 júris populares agendados com previsão de realização que, inclusive, agora em janeiro há dois marcados. “Por enquanto estão agendados, porém, deixo claro que só faremos os atos que forem seguros para todos”, garantiu Arakaki.

Juiz prevê em 3 projetos de políticas públicas para 2021

A Reportagem questionou o magistrado sobre seus futuros projetos à frente da Vara da Violência Doméstica e ele enumerou pelo menos três que estão previstos para 2021. O primeiro deles é um Projeto de Lei para criar políticas públicas para as mulheres marabaenses, em diversas questões, como segurança, saúde, educação, transporte, situação das mulheres do campo, da cidade, indígenas, quilombolas, LGBTQI+, negras etc.

“Depois de um ardo trabalho coletivo, encaminhamos ao prefeito Sebastião Miranda e à Câmara Municipal de Marabá (CMM), o Projeto de Lei para oferecermos melhores condições de vida às mulheres. Buscamos acolher o maior número de sugestões e manifestações e chegamos a esse documento coletivo, que espero seja aprovado como lei para que possamos executar políticas públicas para as mulheres”, prevê.

O segundo projeto é voltado para os homens que foram presos e saíram em liberdade provisória. Eles deverão passar, em breve, por grupos de reflexão. “São supostos agressores, que participarão das reuniões comandadas por profissionais da área da saúde, como psicólogos, além de assistentes sociais e pedagogos. Será obrigatório como condição para permanecer em liberdade e está programado para começar em fevereiro próximo”, explicou Arakaki.

Ainda segundo o juiz, toda a rede de proteção e enfrentamento à violência contra a mulher estará envolvida nesse projeto, onde o judiciário encaminha as pessoas e a Secretaria de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários (SEASPAC) realiza os encontros com apoio dos técnicos da Coordenadoria da Mulher e da 3ª Vara Criminal.

Por último, ele cita os grupos de justiça restaurativa, que já possuem outro foco. “O objetivo desse projeto é trazer as vítimas e agressores para uma discussão, onde possamos recompor todo o tecido social rompido pela violência. Não quer dizer que iremos reconciliar o casal, mas buscar extinguir a violência contra a mulher, seja aquela que continuou com seu agressor ou não”, finaliza Alexandre Arakaki. (Ulisses Pompeu e Zeus Bandeira)

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