A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (SegFaz) de Marabá ainda não sabe quanto em média vai arrecadar com as mudanças do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), promulgada pelo governo federal neste ano. A partir de agora, a cobrança do ISS nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde é para o município onde realiza o gasto o cliente do serviço e não mais para o município de onde é emitido o cartão, como anteriormente.
Conforme o responsável pela pasta, Aldo Correa Maranhão Sobrinho, para a Prefeitura Municipal de Marabá incrementar a arrecadação é necessário regulamentar a alteração na legislação municipal, com o envio da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, até outubro, à Câmara Municipal de Marabá. O secretário afirma, ainda, que o ideal seria haver uma regulamentação da legislação federal. Deve ser estabelecida, ainda, nova tabela com os códigos referentes ao ISS. “Tem que haver adequação”.
O secretário acrescenta que o município nunca teve acesso ao número de usuários dos serviços englobados pela modificação, uma vez que essa arrecadação era voltada aos municípios onde a prestadoras de serviço estavam instaladas. A estimativa é de que 63% do ISS recolhido no país está concentrado em apenas 35 cidades brasileiras. O objetivo da nova regra é reduzir essa concentração de arrecadação na divisão do imposto, promovendo justiça fiscal.
Leia mais:Se por um lado a notícia é boa para os municípios, para as empresas que prestam o serviço nem tanto. A mudança exige ampliação das operações, o que pode acabar afetando o usuário, uma vez que o aumento de custos para as responsáveis pelo serviço pode resultar em suspensão do produto oferecido ou que estes custos sejam repassados aos clientes.
Atualmente, ressalta o secretário municipal, as agências bancárias só repassam o arrecadado em serviços prestados no caixa, como autenticação de documentos, por exemplo. (Luciana Marschall)
A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (SegFaz) de Marabá ainda não sabe quanto em média vai arrecadar com as mudanças do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), promulgada pelo governo federal neste ano. A partir de agora, a cobrança do ISS nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde é para o município onde realiza o gasto o cliente do serviço e não mais para o município de onde é emitido o cartão, como anteriormente.
Conforme o responsável pela pasta, Aldo Correa Maranhão Sobrinho, para a Prefeitura Municipal de Marabá incrementar a arrecadação é necessário regulamentar a alteração na legislação municipal, com o envio da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, até outubro, à Câmara Municipal de Marabá. O secretário afirma, ainda, que o ideal seria haver uma regulamentação da legislação federal. Deve ser estabelecida, ainda, nova tabela com os códigos referentes ao ISS. “Tem que haver adequação”.
O secretário acrescenta que o município nunca teve acesso ao número de usuários dos serviços englobados pela modificação, uma vez que essa arrecadação era voltada aos municípios onde a prestadoras de serviço estavam instaladas. A estimativa é de que 63% do ISS recolhido no país está concentrado em apenas 35 cidades brasileiras. O objetivo da nova regra é reduzir essa concentração de arrecadação na divisão do imposto, promovendo justiça fiscal.
Se por um lado a notícia é boa para os municípios, para as empresas que prestam o serviço nem tanto. A mudança exige ampliação das operações, o que pode acabar afetando o usuário, uma vez que o aumento de custos para as responsáveis pelo serviço pode resultar em suspensão do produto oferecido ou que estes custos sejam repassados aos clientes.
Atualmente, ressalta o secretário municipal, as agências bancárias só repassam o arrecadado em serviços prestados no caixa, como autenticação de documentos, por exemplo. (Luciana Marschall)