📅 Publicado em 27/07/2026 16h57
Há mais de duas décadas, milhares de famílias convivem com a incerteza sobre o futuro do Bairro Infraero, em Marabá. Ocupada há mais de 20 anos, a área pertence à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e, por ainda integrar o patrimônio da União, enfrenta obstáculos para receber investimentos públicos em infraestrutura e equipamentos essenciais.
Na manhã desta segunda-feira (27), a Associação de Moradores do Bairro Infraero protocolou um requerimento na Prefeitura de Marabá solicitando informações sobre a existência de algum processo administrativo que tenha como objetivo a transferência da área para o município. Caso não exista nenhuma iniciativa em andamento, a entidade pede que a administração municipal dê início às tratativas junto ao Governo Federal para regularizar a situação fundiária do bairro.
Segundo o advogado da associação, Bruno Frutuoso, o pedido busca esclarecer se a atual gestão ou administrações anteriores já adotaram alguma providência nesse sentido.
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“Nosso pedido é para que a prefeitura informe em que ponto está essa questão, se existe algum processo administrativo anterior ou da atual gestão solicitando a área ao governo federal para iniciar a regularização. Se não existir, queremos que esse procedimento seja iniciado, até porque essa foi uma promessa de campanha da atual gestão”, afirmou.
De acordo com a associação de moradores, a regularização fundiária representa o primeiro passo para que o bairro possa receber investimentos estruturantes, hoje limitados pela situação jurídica da área.
O presidente da entidade, Evilton Batista, afirma que a transferência do terreno para o município abriria caminho para obras aguardadas há anos pela população.
Entre as principais demandas estão a construção de uma escola, pavimentação das vias, implantação da rede de abastecimento de água e outros serviços públicos. Segundo ele, a falta de regularização impede que muitos desses investimentos sejam executados.
“A prefeitura precisa solicitar essa área para que ela passe ao município. Só assim poderemos receber benefícios como escola, asfalto e água encanada. A comunidade sofre muito com a falta desses serviços”, destacou.
PEDIDO ANTIGO
Batista afirma que essa não é a primeira vez que a comunidade tenta resolver o problema. Segundo ele, a associação já procurou diversas vezes a Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU), mas recebeu como resposta que o município não pode promover a regularização enquanto a área permanecer sob domínio da União.
Para a entidade, cabe agora à Prefeitura formalizar o pedido de transferência do imóvel ao Governo Federal, etapa considerada indispensável para que o processo avance.
PARCERIA COM A GESTÃO
O advogado Bruno Frutuoso fez questão de ressaltar que a iniciativa não tem caráter de confronto com a administração municipal. Segundo ele, o objetivo é construir uma parceria para que a promessa de campanha de regularizar a área seja efetivamente cumprida.
“A associação está dando a oportunidade para que o prefeito cumpra essa promessa antes de assumir novos compromissos. Nosso interesse não é combater nem atacar a gestão. Sempre mantivemos as portas abertas para o diálogo”, afirmou.
PREFEITURA RESPONDE
A SDU informa que o Bairro Infraero está situado em área de domínio da União, sob a administração da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Em razão dessa condição, a regularização fundiária da área depende da análise e da manifestação da União, por meio da SPU.
Esclarece, ainda, que o município já adotou as providências cabíveis, tendo protocolado e mantido as tratativas necessárias junto à SPU para viabilizar a regularização da área, seja por meio de sua doação ao município, seja pela celebração de Acordo de Cooperação Técnica.
Assim, enquanto esse procedimento não for concluído e não houver manifestação favorável da União, o município encontra-se legalmente impossibilitado de promover os atos oficiais de regularização fundiária no Bairro Infraero.